Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 1502 celebração. Assim, o negócio jurídico é constitucionalmente protegido em função da garantia ao ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, bem como em face do princípio da irretroatividade da lei. Concretizado o contrato, as obrigações pactuadas devem ser cumpridas, cabendo a outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1930 cheque especial, mas, sim, de cédula de crédito bancário empréstimopessoal, mediante cobrança de juros pré-fixados. Neste caso, os juros remuneratórios foram calculados e embutidos ao próprio valor financiado, o qual, por sua vez, foi fracionado na quantidade de mensalidades escolhida pela autora. Nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2483 reclusão e a pena pecuniária consistente no pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, calculados no mínimo legal, devidamente corrigidos desde à época dos fatos, nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2213 poderão ter espaço por ocasião da instrução criminal que se avizinha. Mantido o recebimento da denúncia, portanto. Ante a recente edição do Provimento CSM nº 2.624/2021, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 06 de dezembro de 2021, às 14:10 hora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2626 a autora na data dos fatos, disse que não presenciou o ocorrido, mas que ficou sabendo pelo rádio da confusão, que foi posteriormente de conhecimento de todos os funcionários da unidade. Disse se lembrar que na ocasião a autora passou por ela chorando muito e que os fatos foram bastante comentados entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1994 clara má-fé, a autora tem direito à repetição em dobro do valor pago, nos precisos termos do art. 940, do Código Civil, que se aplica, integralmente, ao presente caso. De outro lado, no que concerne à indenização por danos morais, esta se funda na responsabilidade das corrés pela inclusão do nome

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 204 EDITAL PARA INTIMAÃÃO DE SENTENÃA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher, QUE A JUSTIÃA PÃBLICA MOVE CONTRA B. A. R. B., PROCESSO Nº 0001214-12.2015.8.26.0548, JUSTIÃA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2251 297 dos Santos, Rua Quintino Bocaiúva, 61, Bonfim, Campinas-SP, RG 40132854, nascido em 06/07/1986, de cor Pardo, Brasileiro, natural de Campinas-SP, mãe Sebastiana Dorotea dos Santos. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1303 janeiro/91 - e 13,90% - março/91). 5. Agravo regimental desprovido.” AgRgREsp nº. 646.215-SP Primeira Turma Rel. Ministro LUIZ FUX v.u. j. 11/10/2005. Não se pode perder de vista as peculiaridades do denominado Plano Collor: no concernente às contas com aniversário na primeira quinzena, incide a correçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1264 1829 mérito (fls. 108/113). As denunciações da lide foram afastadas (fls. 119/120) não sendo requeridas outras provas (fls. 115/116), já que a prova testemunhal (fls. 115) foi substituída por documento (fls. 122/123). Em apenso, temos o processo 1852/10, cautelar de cancelamento do protesto, movido pelo mesmo