Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 1406 decidiu nesse mesmo sentido: ‘INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - Protesto de duplicata após o seu pagamento, junto a uma das agências do banco mandatário - Fato que causou restrição ao crédito da autora - Dano moral configurado - Legitimidade da primeira ré para a demanda, que decorre do próprio mandato que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 1410 dominante. São devidos os juros moratórios simples de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c.c. o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação (art. 405 do Código Civil). Pela sucumbência a ré deverá arcar com o pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios. Sem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 904 1680 SILVA X BANCO FICSA S/A - Fls. 51 - (PROC.CONHECIMENTO) Autos nº 619/10 Ação: ORDINARIA Requerente: ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Requerido: BANCO FICSA S/A Ante a não apresentação dos documentos solicitados, indefiro a gratuidade da justiça e pela ausência do recolhimento das custas processuais, julgo ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 2373 devido, quando, em princípio, a negligência de um e de outro não deveria favorecer a má fé do usurpador e a relapsia do devedor recalcitrante. De certa forma, o reconhecimento da prescrição, em ambas as hipóteses, viola o preceito milenar - dar a cada um o que é seu. Mas, cumpre entender-se não só a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 2393 lhes condutas capazes de gerar responsabilidade, o que é suficiente para que se reconheça o direito abstrato à ação. Se a autora tem ou não razão a matéria é de mérito. O Banco Finasa, então demandado, cuidou de excluir o débito lançado contra a autora, já admitindo com isso, a pertinência do pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 2394 liminar para desocupação imediata do imóvel (fls. 02/08). A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/40. Deferida e cumprida a liminar, a ré Andréia Amorim dos Santos foi citada e advertida dos efeitos da revelia (fls. 50), mas não ofereceu qualquer defesa no prazo legal, conforme se verifica d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 878 1177 RODAGEM. Alega o autor, em apertada síntese, que na data de 12/01/05 estava guardando a motocicleta descrita na inicial em sua residência, quando foi autuado por não possuir Carteira de Habilitação; diz que nunca foi notificado da autuação lavrada. O réu foi devidamente citado e apresentou contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 1575 legislativa da primazia na busca de soluções para situações de normatização ambígua, ao exemplo do que parece ser a relativa ao princípio da extraterritorialidade. Se esse minimalismo vale para o STF, é de ser ponderado se não deve ser também acatado pelo CNJ, especialmente quando há legitimidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1271 104/107 - VISTOS. Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Inicialmente, afasto a preliminar aduzida pela defesa. A causa não depende de perícia para sua avaliação. Trata-se de acidente de trânsito, matéria comum e ordinária, sendo dispensável a realizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 849 1313 à época em que editados os planos econômicos referidos. Houve, entretanto, resistência quanto aos valores das diferenças apontados. Isto enseja o acolhimento da demanda, ficando o quantum para futura liquidação. Todavia, ainda que houvesse impugnação específica, é segura a jurisprudência quanto à e