5.496 resultados encontrados para i. c. certifico - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 1393 A INCIDENCIA DO PERCENTUAL SOBRE AS IMPORTANCIAS INVESTIDAS NA PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO/89, NO PERCENTUAL DE 42,72% (RESP 43.055-SP). Decisão POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO. Rejeito a questão ventilada também nesta prejudicial. Passo, agora, ao exame do mérito. O
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 421 1258 Hipótese em que a prescrição não é aquela aplicável aos tributos em geral - Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 982.581-00/2 - Pederneiras - 32ª Câmara de Direito Privado - Relator: Renzo Leonardi - 10.11.05 - V.U. - Voto n.29.479)qsg TARIFA - Água e esgoto - Remuneração de serviço público facultati
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 2018 julgamento do R.E. nº 200.514, de que foi Relator o Ministro MOREIRA ALVES: “Esta Corte já firmou o entendimento (assim, entre outros precedentes, na ADI nº 493-0) de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, ta
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 107 havendo pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, munido da 2ª via do mandado, proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, avaliando-os em seguida. Em caso de penhora, o(s) executado(s) será(ão) intimado(s) pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. I
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2480 cláusula penal, porque só se indenizam prejuízos concretos, ou seja, devidamente demonstrados e quantificados. A prefixação de prejuízos é verdadeiro enriquecimento sem causa, por sem fictícia e potencial. Assim, como o réu não demonstrou nos autos o efetivo prejuízo causado pela autora ao grupo de consórcios,
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2494 Processo 0032423-58.2010.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Jose Edson Soares Cardoso - “NOTA DE CARTÓRIO: Carta pre
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 540 que livremente pactuados e não se revelam abusivos ou ilegais, antes compatíveis com aqueles estabelecidos em todo e qualquer contrato de empréstimo bancário. Frise-se que cobrar juros moratórios em razão de inadimplência ou atraso no cumprimento de uma obrigação é uma coisa; a cobrança de juros, a t
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1810 Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Maria Argentina Roque - Fls. 231: DEFIRO. A execução deverá ser processada na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Para tais fins, concedo à devedora o prazo de quinze (15) dias para que comprove o pagamento da quantia apontada pela credora, sob pena de ver o
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2180 em conta corrente, tem natureza de título executivo, exprimindo obrigação líquida e certa, por força do disposto na Lei n. 10.930/2004. Precedente da 4a Turma do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 1038215/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2010,
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2015 à cobrança em face de BLESS LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que efetuou o transporte marítimo de mercadorias provenientes do exterior consignados ao réu. Ocorre, no entanto, que o prazo contratual para entrega dos bens foi ultrapassado, motivo pelo qual há necessidade de