5.496 resultados encontrados para i. c. certifico - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2334 M.P. nº 1.963-17, posteriormente revigorada pela M.P. nº 2.170-36, é possível a capitalização de juro em período inferior ao ânuo nos contratos firmados com instituições financeiras cujas atividades são reguladas pelas normas da Lei nº 4.595/64, desde que previamente concertadas as vontades nesse sentido. Das
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2017 vez que se cuida de crédito pré-aprovado de curto prazo (hot money) à disposição do cliente, e por cuja utilização, a cada dia passado, deve remunerar o financiador. São inaplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, cujas atividades são reguladas pelas disposições
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1844 escritura pública de compra e venda do bem, como se vê do registro nº 5 lançado na matrícula do imóvel reproduzida por cópia nestes autos (fls. 180/187). O fato de o autor e demais herdeiros ter comprometido à venda o imóvel objeto da locação faz com que perca ele, locador, a necessária legitimidade de parte
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1541 Paula Freire - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. As preliminares atinentes à carência da ação já foram analisadas anteriormente, cuidandose de matéria que se confunde com o próprio mérito. Incabível a
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1864 Eduardo sem qualquer ressalva ou sequer anotação nos mandados, na qualidade de pessoas físicas, não pode resultar na conclusão de que citada também estaria, desde logo, a pessoa jurídica. Ausente a citação regular de uma das partes passivas, portanto, sequer se poderia afirmar ocorrido o início do curso do praz
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1529 de comprovação nos autos, que as instituições financeiras empregam, para os cálculos das parcelas de amortização de empréstimos, a chamada Tabela Price (T.P.), também conhecida como “Sistema Francês de Amortização”. Isso, todavia, não traz qualquer subsídio de valor em favor da parte autora. A chamada Tab
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1537 alegações da autora, quanto ao ocorrido, imputando à própria demandante a suposta falha na prestação do serviço contratado. Pediu a improcedência. Réplica a fls. 61/62, em seguida as partes se manifestando sobre provas (fls. 63, 64 e 66). Designada audiência de tentativa de conciliação (fls. 67), as partes acor
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1579 “anatocismo” nos cálculos praticados pelo réu, o que se pode objetar é que não há um único elemento de convicção, mínimo que seja, que possa induzir à conclusão de que a afirmação do autor possui alguma verossimilhança. Contrariamente, aliás, o que se pode constatar é que não existe o propalado anatoci
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1727 Processo 0028626-40.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Oiapoque - Cymira Feliciano e outro - NOTA DE CARTÓRIO PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS: Providencie a parte interessada, querendo ver juntada a sua petiçao, no prazo de dez(10) dias, o recolhimento da taxa
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1474 inexigibilidade daqueles créditos, tal qual postulado pela demandante. A situação não muda pelo tão-só fato de a co-ré Sanoil ter cedido os créditos, mediante endosso dos títulos, à co-ré Profactoring. A Profactoring, na condição de empresa que tem por objeto social a atividade de faturização, não poderia aj