5.496 resultados encontrados para i. c. certifico - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1481 FINANCEIRO NACIONAL. Por fim, cabe deixar consignado que fato que fere de morte a argumentação expendida pelo autor a M.P. nº 1.963-17, posteriormente revigorada pela M.P. nº 2.170-36, é possível a capitalização de juro em período inferior ao ânuo nos contratos firmados com instituições financeiras cujas ativida
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1483 seja, que possa induzir à conclusão de que a afirmação do autor possui alguma verossimilhança. Contrariamente, aliás, o que se pode constatar é que não existe o propalado anatocismo, na operação referida na inicial. É fato sabido, e portanto independe de comprovação nos autos, que as instituições financeiras
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1757 - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - I - Fls. 172/182: em dez (10) dias, comprove a Ré o recolhimento do valor correspondente à multa derivada do atraso no cumprimento da antecipação de tutela deferida, sob pena de ver bloqueados seus ativos financeiros. II - Especifiquem provas, em dez (10) dias, justifican
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1504 intimadas as partes para que se manifestassem sobre provas (fls. 42), ambas dizendo não tê-las outras a produzir (fls. 44/45). É o relatório. D E C I D O . Julgo antecipadamente o feito, quer em face da desnecessidade de produção de outras provas em audiência, quer à vista das próprias manifestações das partes n
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1511 (Tabela Price), não se haveria de reconhecer qualquer irregularidade na apuração das parcelas tal como postas no contrato, e devidas pela parte interessada. É que as atividades das instituições financeiras integrantes do chamado Sistema Financeiro Nacional são reguladas por legislação própria e peculiar, que foi
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1751 juntamente com a nota-fiscal/fatura emitida quando da aquisição pelo autor, o autor se quedou inerte durante longos anos sem que providenciasse a regularização do registro do veículo. A omissão do autor na transferência do domínio sobre o bem - e não das rés -, que nos termos do que dispõe a legislação de
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1648 pedido. A locadora alega, como fundamento de seu pedido, a mora da ré nos pagamentos de aluguéis e encargos ajustados entre as partes, relativamente ao imóvel indicado na inicial. A ré deixou de apresentar resposta, também não purgando a mora, deixando entrever, com isso, a procedência da argumentação desenvol
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 1285 contrária, o impugnado veio a fls. 6/8 dizendo improcedente a pretensão da impugnante. Salienta ter atribuído ao feito o valor do saldo devedor contratual existente, na época do ajuizamento. Requer a manutenção do valor atribuído à demanda, na inicial da principal. É o sucinto relatório do processado. Passo a de
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1836 transigiram (fls. 274). O autor recorreu da decisão concessiva do benefício da gratuidade de Justiça em favor das rés (fls. 253/264), mantida a decisão pela E. Superior Instância (fls. 278/281). Em apenso há autos de incidente de impugnação à concessão da gratuidade de Justiça, cuja decisão se encontra repr
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1849 que, em 26 de setembro daquele ano, às 03h30min, estavam no recinto do estabelecimento comercial da ré, quando foram abordados por seguranças para se retirassem do local porque a casa já estava encerrando suas atividades. Justificaram que somente iriam terminar de consumir o que haviam pedido para se retirarem do lo