5.496 resultados encontrados para i. c. certifico - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1688 nos termos da legislação pertinente em vigor, em cada uma das épocas, até a data do ajuizamento da presente demanda. Do termo referido em diante, consolidada a quantia devida, deverá esta ser acrescida de correção monetária com base na Tabela Prática para Correção de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiç
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1673 ORIGEM NÃO FIRMOU JUIZO. INCIDENCIA, NA HIPOTESE, DO ENUNCIADO NUM. 282 DA JURISPRUDENCIA SUMULADA/ STF. II - O CRITERIO DE REMUNERAÇÃO ESTABELECIDO NO ART. 17, I, DA MP 32/89 (LEI 7.730) NÃO SE APLICA AS CADERNETAS DE POUPANÇA ABERTAS OU RENOVADAS ANTES DE 16 DE JANEIRO DE 1989. III - CREDITADO REAJUSTE A MENOR, A
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1784 Somente à guisa de exemplificação, confira-se abaixo: CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1791 da constitucionalidade ou não da norma referida, mas sim da oportunidade de sua aplicação com perfeita obediência ao comando emergente da Constituição da República. Vê-se, portanto, que a hipótese dos autos é mesmo de procedência da pretensão inicial, no que se refere ao creditamento da correção monetári
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1802 poderia incidir para os períodos de aplicação posteriores à “data de aniversário”, vale dizer, após o término do período de aplicação então vigente. O raciocínio acima exposto, que encontra amparo uníssono na jurisprudência, inclusive das Cortes Superiores, se presta para todas as hipóteses trazidas
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1040 1809 no caso do chamado “Plano Collor-1” em que a legitimidade da instituição financeira fica restrita à quantia que remanesceu depositada na conta de aplicação, e, mesmo assim, tão-só após a transferência do ativo financeiro para o Banco Central do Brasil (BACEN). Inocorrente, então, a ilegitimidade de parte
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1624 Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 634.850/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 06.09.2005, DJ 26.09.2005 p. 384) Do mesmo modo, não se poderia raciocinar, no caso, de forma a entender configurada carência de ação por impossibilidade do pedido, uma vez que a quitação somente apre
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1627 STJ, que a prescrição na espécie é vintenária (ressalte-se que se cuida de questão regulada pelas disposições do anterior Código Civil Brasileiro), até porque não se trata de reclamação quanto a rendimentos, senão quanto ao próprio capital em si. Somente à guisa de exemplificação, confira-se abaixo: CIV
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1636 poupança. Citado o réu, este apresentou defesa nos autos fora do prazo legal, tornando-se revel (fls. 99). É o relatório. D e c i d o . O feito comporta decisão desde logo, pois a questão debatida prescinde, para seu desate, da produção de quaisquer outras provas nos autos, notadamente em audiência, nos termos d
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1639 ASSISTE AO POUPADOR O DIREITO DE OBTER A DIFERENÇA, CORRESPONDENTE A INCIDENCIA DO PERCENTUAL SOBRE AS IMPORTANCIAS INVESTIDAS NA PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO/89, NO PERCENTUAL DE 42,72% (RESP 43.055-SP). Decisão POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO. No mais, o pedido formula