Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 2567 445.01.2010.003967-6/000000-000 - nº ordem 428/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA WILLIAN NORBERTO X IZABEL MORALES BORGES E OUTROS - Fls. 39 - Vistos. Frutífero o bloqueio de transferência de veículo(s) registrado(s) em nome do executado(a), intime-se-o a indicar a localização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 2569 parcelas foram pagas com atraso aproximado de 970 (novecentos e setenta) dias, mas o débito foi quitado em 14.05.2009 por meio do depósito da quantia de R$ 695,36 em conta da ré. Sustenta ter indicado ao autor os procedimentos necessários à obtenção da carta de anuência (enviar o comprovante de depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 630 2396 no artigo 38 da Lei no 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação movida por CLÁUDIO ROGÉRIO CORREIA em face de MARCO ANTÔNIO DA SILVA MOTOCICLETAS ME objetivando a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral e material. Acolho a preliminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 2362 auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado” (§ 1o do art. 652 do CPC). A constrição judicial deverá obedecer à nova ordem de preferência estabelecida no artigo 655 do Código de Processo Civil (com a redação da lei 11.382/06). Ainda: “Recaindo a penhora em bens imóveis, será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 1564 pedido. Assim se dá porque a ordem de exibição de documento, se descumprida, acarreta a sanção processual prevista no artigo 359 do CPC, de tornar verdadeiros os fatos que o autor pretende comprovar com os documentos. Incabível, acrescente-se, a fixação de multa diária na hipótese de não exibição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 1573 com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde quando deveriam ter sido creditados até a liquidação final, de forma capitalizada, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação” (Enunciado 34 - Aprovado em reunião do mês de julho de 2.008) (negrito meu). “O crédito de juros ou cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1762 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo, Rel. Carlos Von Adamek, v.u., 01/09/08). O(s) extrato(s) bancário(s) apresentado(s) pela parte autora (fls. 71/79) demonstra(m) que o requerido deixou de aplicar para o período aquisitivo de junho/87 o indexador do referido mês (IPC - 26,06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1098 2137 de sua casa lá deixando as irmãs menores. A filha menor do autor, Vitória, de onze anos, foi ouvida e disse que os funcionários da ré estiveram em sua casa e não foram deseducados. Retiraram o equipamento no quarto de seu pai e que para fazê-lo era necessário subir na cama. Que seu tio Oscar ficou ol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 2545 assistência de advogado, não lhe sendo exigível, portanto, conhecimento quanto à teoria processual civil, em face do princípio da informalidade e economia processual vigentes no Juizado Especial Cível. Por essa mesma razão rejeito a inépcia da inicial. No mérito, é improcedente o pedido do autor. O fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2400 cadernetas de poupança do mês de janeiro de 1.991 pelo índice então vigente, do BTN (20,21%) e não, pelo IPC, de acordo com a Medida Provisória nº 189/90, convertida na Lei nº 8.088/90. Nesse sentido cabe transcrever parte do voto do Rel. Dês. Mario de Oliveira, Apelação nº 7.260., 012-9, 37ª C�