10.001 resultados encontrados para i. c. preparo - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 653 852 contra a ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO, a extinguir o feito com base no artigo 267, VI, do CPC, a condenar essa ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ficar condicionado o efetivo pagamento à prévia
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 2003 sobre os adicionais incorporados ao patrimônio funcional do servidor, apenas estabelece, de maneira genérica, o cálculo sobre a totalidade dos vencimentos. Assim, a sexta-parte e o adicional qüinqüenal sobre vencimentos integrais deve incidir sobre o padrão e mais as vantagens, ainda que não incorporáveis, pois o
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 2017 Impossibilidade - Procedimento aplicável somente aos servidores da União - Inteligência da Lei n. 8.880/94 - Ação improcedente - Recurso não provido. (Apelação Cível n. 37.349-5 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Jovino de Sylos - 13.03.00 - V.U.).” “SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Reaju
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 2025 aquisição do direito ao reajuste previsto para abril - Invocação do artigo 5º, da CF, no caso, inadmissível - Ordem denegada Declarações de votos vencidos e vencedores” (STF, Mandado de Segurança nº 21.238-1, DF, Relator Ministro Francisco Rezek, DJU 12.03.1993). A rigor, compete a cada Estado-Membro fixar os
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 2053 20.POSTO ISSO, julgo procedente a presente ação ajuizada por ROBERTO GARCIA, para reconhecer o direito ao requerente à manutenção dos valores nominais de seus proventos de inatividade brutos que vinha auferindo antes da entrada em vigor da EC 41/03, e condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP ao pa
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 585 549 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando como aceitação tácita à presente, vez que praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, pela parte interessada, certifique a Serventia o trânsito em julgado, com fundamento no artigo 503, parágrafo único, do citado diploma lega
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 579 1938 provimento ao recurso de apelação interposto pela ré, operando-se após o trânsito em julgado, diga o impetrante sobre o efetivo cumprimento da ordem. No silêncio, como não há honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do Colendo Tribunal Federal, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações e comun
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 576 1105 572.01.2006.007652-5/000000-000 - nº ordem 1933/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDILTON FREIRE RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Dispositivo Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação previdenciária, proposta por EDI
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 585 1978 da vigência. Outrossim, fica mantida a sentença tal como lançada, pelos seus próprios fundamentos. P. R. I. C., certificando-se à margem do registro anterior. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA (OAB 249114/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 053.09.015450-1 - Procedimento Ordinário (
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 613 1944 com incidência a partir da data do cumprimento do mandado de imissão na posse (06/12/2005 - fls. 89) e calculados sobre a diferença entre a oferta e complementações, devidamente corrigidas, e a indenização; c) juros moratórios, na razão de seis por cento (6%) ao ano, de forma cumulativa, com fluência a partir d