Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 553 1760 (6%) ao ano, a contar da citação, incidente sobre o valor total do crédito apurado. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, além de honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação, em conformidade com o artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1957 se-á, quanto ao procedimento, no que couber, o disposto nos art. 355 a 363, e 381 e 382”. Com efeito, o art. 359 do Cód. de Proc. Civil já prevê sanção específica a ser aplicada quando do julgamento da ação principal em casos de ordens de exibição de documentos não atendidas, a saber a de ver admitidos “c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 564 1906 (fls. 104/108), lembrando que não foi levado a registro (fls. 108), por ora, como terceiros interessados, anote-se a participação de Adilson Scapim e Janice Mendes Scapim. 6. Tratando-se de prazo em comum, os autos não poderão ser retirados do cartório judicial. Observe-se. Int. - ADV: MAURICIO FERNANDES DOS SANTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 556 2189 a inicial os documentos de fls. 16/22. O pedido de liminar foi indeferido (fls. 24/30). A autoridade coatora prestou informações sustentando a legalidade da medida (fls. 50/52). O representante do Ministério Público ofereceu parecer de fls. 58/59. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de pedido em que policial milit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 1038 DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS X CLARICE SOARES MARTINS E OUTROS - Fls. 60/61 - Posto isto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO a rescisão do contrato e a reintegração da autora na posse do imóvel. Condeno os requeridos, no pagamento das custas, despesas pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 566 2013 DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO pretendendo, nos termos dos dispositivos constitucionais que menciona, a concessão de segurança para expedição de certidão de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial. Com a inicial os documentos de fls. 17/89. O pedido de liminar foi indeferido (fls. 91/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 2006 inconstitucionalidade da lei complementar n° 954/03 deu-se incidentalmente, não comportando rediscussão da matéria, já coberta pelo manto da coisa julgada, mas, de levar-se em conta, o julgamento da legitimidade da legislação estadual na via concentrada, pondo termo a todas as alegações de afronta a direitos e ga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1942 Alistamento da Policia Militar do Estado de São Paulo - Recebo, no duplo efeito, o recurso de apelação interposto pelo(a) Impetrante. Às contrarrazões. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 548 2013 protesto, mas isso não tem o alcance necessário para permitir afirmar ser necessário a compensação do dano moral. Descabe, portanto, essa espécie de indenização. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a ação de conhecimento para declarar, como declarado fica par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 558 1920 Transmissão & Distribuição de Energia Ltda. - Vistos. Fls. 576/577 Diga a expropriada. Int. - ADV: FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 053.06.129888-2 - Desapropriação e Indenização p/ Aposs. Adm. - Municipalidade de São Paulo - Companhia Paulista de