Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 479 1865 expressa condição contida na autorização especial de trânsito, dever-se-ia “observar as limitações locais” (fls. 37). Assim, como a autorização especial de trânsito não é um “salvo conduto” para transitar com excesso de peso, inviável a pretensão da autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 851 ADV ELLEN COELHO VIGNINI OAB/SP 95353 300.01.2008.004045-2/000000-000 - nº ordem 589/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ MELONI X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 74/81 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para condenar o requerido BANCO DO BRASIL S/A a pagar ao autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 1950 ré a pagar o benefício na forma supra. Observe-se que as verbas em atraso deverão ser atualizadas com juros de 0,5% ao mês, devidos a contar da citação, e correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, observada a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, observada a prescrição quinquenal. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 481 2092 verba honorária. P. R. I. São Paulo, 13 de maio de 2009. CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito - ADV: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP) Processo 053.09.005709-3 - Mandado de Segurança - Carmen Silvia Couto e outros - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 524 1921 impetração, mas veio a seguir a perdê-la, antes que fosse aquele concluído, e de ver considerado prejudicado o “writ”, por deixar de existir o pressuposto essencial do legítimo interesse” (STF-pleno: RTJ123/31, votação unânime). “O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1980 Processo Civil. 22.Em razão da sucumbência, os autores arcarão com as custas processuais. Indevida verba honorária, pois não configurada a relação jurídica processual. 23.Entretanto, nos termos da Lei Federal nº 1060/50, ora deferida nos presentes autos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 1772 faixa mensal de R$ 1.164,00, quantia superior à renda média do trabalhador brasileiro, o qual, só por si, não induz à presunção de necessitado de quem a recebe” (Agravo de Instrumento nº 903.987-0/4, Des. Mendes Gomes, 25ª Câmara de Direito Privado). No caso examinado, a agravante está representada por escrit�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1911 do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO pretendendo, nos termos dos dispositivos constitucionais que menciona, o seu restabelecimento ao posto de soldado. Com a inicial os documentos de fls. 28/470. O pedido de liminar foi indeferido (fls. 472/478). A autoridade coatora prestou informações sustenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1925 no prontuário do servidor o benefício da licença-prêmio pleiteado, tanto do bloco já vencido, quanto dos que vierem a vencer, feita a ressalva que o reconhecimento dependerá também do exame dos demais requisitos legais. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face das súmulas 512 do STF e 105 do STJ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 528 1258 eventual interesse na transferência. Efetuada a transferência de ativos à este Juízo, intime-se a parte contrária da constrição. Int Fls. 86: Procedi o protocolamento da ordem de bloqueio de valores junto ao BACEN, conforme cópia que segue. Aguardese resposta pelo prazo de cinco dias. Int. (fls. 90/91: Não houve bl