10.001 resultados encontrados para i. c. preparo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 525 1742 a igualdade genérica dos servidores públicos não os equipara em direitos e deveres e, por isso mesmo, não os iguala em vencimentos e vantagens. O que o princípio da isonomia impõe é tratamento igual aos realmente iguais. Pela inobservância do princípio da isonomia, como no caso do denominado aumento impróprio e e
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 528 1012 de efetuar o pagamento das prestações vencidas, acarretando o vencimento antecipado de toda a dívida, caracterizando o esbulho possessório. Por fim, a ré não ofereceu resistência ao pedido inicial, aplicando-se ao caso o preceito contido no inciso II, do artigo 330, do Código de Processo Civil, presumin
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 533 1838 GRAZIELLA LANZARINI BORN (OAB 24849/SP) Processo 053.09.028245-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Eduardo Pires Castanho Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - (Ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 22 C/SAJ”) Vistos. 1. Trata-se de ação em que pessoa físic
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 1369 e expeça-se a Carta. 3. Expedida e retirada a Carta, ou decorrido o prazo sem cumprimento do determinado, remetam os autos ao arquivo. Int. - ADV: IZILDA MARIA AUGUSTO CORDEIRO (OAB 211227/SP) Processo 002.05.105004-1 - Arrolamento - Roberto Moraes Ceroni e outro - Cremilda Fraga Ceroni - Vistos. Juntem-se os formais de p
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 1412 3) requereu-se que a demanda seja julgada improcedente, condenando a autora nas verbas de sucumbência e honorários advocatícios. O autor apresentou réplica ás fls. 136/142. É o relatório. Passa-se a fundamentar e decidir. O processo está em condições de ser julgado desde logo, porquanto estão presentes todos os
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 2103 consideração a argumentação contida na petição inicial. A jurisprudência sobre o assunto é a seguinte: “SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Vencimentos - Conversão em URV - Impossibilidade - Procedimento aplicável somente aos servidores da União Inteligência da Lei n. 8.880/94 - Ação improcedente - Recurso não p
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 539 1942 servidores públicos são criados por lei e não se pode levar em consideração a argumentação contida na petição inicial. A jurisprudência sobre o assunto é a seguinte: “SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Vencimentos - Conversão em URV Impossibilidade - Procedimento aplicável somente aos servidores da União - Inteli
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 540 1723 SOUZA LEITE FILHO (OAB 79616/SP), ANTONIO FERNANDO SEABRA (OAB 43542/SP), MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN (OAB 83482/SP) Processo 053.02.025566-0 - Mandado de Segurança - Antônio Carlos de Almeida - Diretora do Nucleo do Pessoal do Sistema Penitenciário-carandirú I e outro - Vistos. 1. Diante da informação de que
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 543 2019 10.688/88 e 10.722/89 pela lei nº 11.722/95 - Inexistência de ofensa aos princípios do direito adquirido e da irretroatividade Competência do Município na administração orçamentária e incidência da lei revogadora sob todo mês em que foi editada Ação julgada improcedente - Recurso não provido” (Apelação c�
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 548 2712 GIL (OAB 222778/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP) Processo 053.09.003083-7 - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - MAURO SABIONE JUNIOR Vistos. Ante o silêncio dos réus, conforme certidão de fls.140 verso, DEFIRO o pedido de execução por desconto em folha de pagamento, que deverá