Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 561 1993 Aplicação da URV - Março de 1994 - Conversão da moeda - Reparação de perdas da inflação - Improcedência - Inexistindo lei municipal, autorizando a aplicação de determinado fator de correção monetária, fixado pela União, nos vencimentos de seus servidores, não podem estes obtê-lo, burlando a autonomia do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 1064 requerido os extratos referentes aos Planos Collor I e II, da conta poupança 13726-1. Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP) Processo 003.07.113280-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Janet Sandilands Crawford - B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 569 1807 públicos, uma vez que não tinham direito adquirido para aquela incorporação”. Os mecanismos de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos são criados por lei e não se pode levar em consideração a argumentação contida na petição inicial. A jurisprudência sobre o assunto é a seguinte: “SERVIDOR PÚ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 569 1829 Processo 053.09.029012-0 - Mandado de Segurança - Douglas Engracia - Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 22.POSTO ISSO, denego a segurança. 23.O vencido arcará com o pagamento das custas e despesas processuais. Indevida a condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do Excelso Supr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 574 1952 (OAB 189117/SP) Processo 053.09.019472-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Luiz Roberto Rizzi e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - 20.POSTO ISSO, julgo improcedente a pretensão deduzida por LUIZ ROBERTO RIZZI e SEBASTIÃO ANTONIO CERANTOLA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP, a teor do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1425 SP), ALEXANDRE CORDEIRO (OAB 130037/SP), ARNOLDO WALD (OAB 46560/SP), FERNANDO HERREN FERNANDES AGUILLAR (OAB 90048/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB 271899/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP) Processo 053.00.018167-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ilza Monica Goecking e o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1445 estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE 101.171-SP). Afasto a preliminar. Tratandose de vantagem funcional relacionada com a situação jurídica fundamental, a prescrição atinge apenas as parcelas alcançadas pelo qüinqüênio e não o direito de ação, motivo pelo qual nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1457 nada comprova’, deve considerar-se revogado. Se o constituinte condicionou a favor da gratuidade a prova de insuficiência econômica (medida de proteção ao patrimônio público), não cabe ao legislador ordinário dispensá-la” (JTJ 196/239 e 240). “Assistência judiciária parte que contratando advogado, pede j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 613 65 processuais, bem como cada uma com os honorários de seus advogados, nessa ação, com fundamento no artigo 21, do Código de Processo Civil. Nas cautelares, foi a requerida totalmente sucumbente. Assim, deve arcar com as respectivas custas e despesas processuais, inclusive com os emolumentos cartorários, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 616 1884 CYRINO OAB/SP 70737 114.01.2003.057031-1/000000-000 - nº ordem 4212/2003 - Outros Feitos Não Especificados - PERCEPÇÃO DE BENEFICIO - JORGINA SOARES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Sentença nº 1267/2009 registrada em 27/07/2009 no livro nº 322 às Fls. 239/243: Comarca de Campinas - 8ª