Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 231 em vista a aplicação, ao caso, da regra de transição prevista no artigo 2028 do Código Civil. Vejamos: O Código Civil de 2002, em seu artigo 2028, estabeleceu regra de transição para a contagem do prazo prescricional, dispondo que: “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1430 ADRIANA LEITE SAMRA (OAB 216596/SP), MILTON FERNANDES ALVES (OAB 216614/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 0021280-59.2012.8.26.0114 (114.01.2012.021280) - Execução de Título Extrajudicial - All Parts Acessorios Automotivos Ltda - Rute Caroline Machado - Ante o(s) documento(s) juntado(s), d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 2221 nesta hipótese, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias (§ 1º). Ressalte-se que tal obrigação é imposta ao proprietário adquirente do veículo pois, em se tratando de bem móvel, a tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1813 pessoa jurídica indicada. Do exposto, DEFIRO a inclusão da P. M. P. Salgados, qualificada a fls. 73, no pólo passivo. Anote-se. Para o BACEN, cumpra a exequente fls. 75, 2º parágrafo. Int. - ADV: FLAVIA ADINE FEITOSA COELHO PENA (OAB 225446/ SP) Processo 1001122-14.2015.8.26.0161 - Execução de Título Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 2387 indagação acerca da idade do segurado no ato da contratação, preferindo, por política de lucro, receber o prêmio e sindicar apenas quando da notícia do sinistro. Portanto, assumiu o risco negocial, não podendo se escusar de pagar indenização ao beneficiário. Contudo, tendo o segurado com idade supe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2080 ou seja, por arbitramento judicial. Assim, no atual momento processual, difícil ou quase impossível identificarmos a extensão dos danos experimentados pelo postulante, até porque mais à frente eles serão apurados de maneira amiúde, chegando-se inclusive à sua identificação em termos de valores pecuni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 111 valor, que, eventualmente, venha a se descobrir de propriedade da interditanda. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias, considerando tratar-de beneficiário de justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2368 mesmo prazo, o requerido poderá oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial será constituído de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindose na execução (art. 1.102-C do CPC). Servirá o presente, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2061 critério exclusivamente econômico, no mais das vezes). Destarte, não há “imposição”, mas limite de opção do consumidor e um vínculo de escolha e vigilância que autoriza a extensão da responsabilidade à ré administradora ou operadora do plano. Do exposto, mantenho a decisão, e registro que deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 43 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO SIDNEI VIEIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA FIORI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2015 Processo 0000772-88.2009.8.26.0505 (505.01.2009.000772) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Francisco Pinheiro de Souza -