4.619 resultados encontrados para ilegalidade da multa - data: 25/08/2025
Página 18 de 462
Encontrado no site
-
Ex-secretários de Itu são condenados por fraudes em licitação em ação denunciada pela prefeitura e pelo MP
-
Influenciadora é detida no MA por divulgar ‘Jogo do Tigre’ após se comprometer com a polícia a não fazer mais a divulgação
-
MPF denuncia desembargadores do TJMG por falsidade ideológica ligada a suspeita de nepotismo
Processos encontrados
EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DA AGRAVANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Sustenta a embargante erro material no relatório do v. Acórdão embargado quanto ao seu nome. 2. De fato, há erro material no relatório do v. Acórdão embargado quanto ao nome da agravante. Desta forma, onde se lê: “Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lilian Raimondi contra decisão que, em execução fiscal, rejeitou exceção de pré-e
Desembargador Federal Relator 00079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024327-48.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.024327-9/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juíza Federal Convocada NOEMI MARTINS Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANA CRISTINA PERLIN ACÓRDÃO DE FLS. MUNICIPIO DE BATATAIS DANIEL DIEGO CARRIJO (Int.Pessoal) 08.00.00313-9 A Vr BATATAIS/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO A
00043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000870-95.2006.4.03.6117/SP 2006.61.17.000870-0/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Juíza Federal Convocada NOEMI MARTINS Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANA CAROLINA GIMENES GAMBA ACÓRDÃO DE FLS. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU MARIA ANGELINA ZEN PERALTA e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 535, CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FIS
NOEMI MARTINS Juíza Federal Convocada 00051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039144-88.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.039144-2/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juíza Federal Convocada NOEMI MARTINS Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP MARCIO ROBERTO MARTINEZ ACÓRDÃO DE FLS. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA SP DANNA SANTOS DE OLIVEIRA CEZAR 05.00.00046-1 A Vr VOTUPORANGA/SP EMENTA EMBARGOS
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 34017 espécie a regra inscrita no artigo 122 do Código Civil. "SÚMULA N. 410-STJ - A prévia intimação pessoal do devedor Nego provimento ao apelo. constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer." INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO Defiro também o prazo de 30 dias, a contar da data de inti
2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 26106 estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia de São Paulo nº 713, de 12.04.1993." certa." Nesse termos, dou parcial provimento ao recurso apenas para determinar que o quinquênio seja calculado levando-se em conta o salário base do autor, nos moldes da OJ Transitória n.º 60 da
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2374 requisitos necessários para inscrição na dívida ativa, bem como os requisitos que devem conter a petição inicial, conforme art. 6º da Lei 6.830/80. Vejamos: Art. 6º - A petição inicial indicará apenas: I - o Juiz a quem é dirigida; II - o pedido; e III - o requerimento para a citação. § 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte int
APELADO(A) ADVOGADO ASSISTENTE ADVOGADO ASSISTENTE No. ORIG. : : : : : : : WALDEMAR AMARAL DE ALMEIDA (= ou > de 60 anos) SP015919 RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA SP127778 DANIEL DE CAMARGO JUREMA Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL 00.06.49309-2 6 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Fls. 810/812: Manifestem-se os apelados Waldemar Amaral de Almeida e Maria Augusta de Faria Assis Amaral de Almeida sobre o pedido de seu antigo patrono. Após, dê-se vis
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000270-55.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL - SP174828 AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO R ELATÓR IO O Senhor Desembargador Federal Nelton dos Santos (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano Antônio Carvalho Miguel, contra a decisão proferida à f. 55-56 (integrada pelo ID 1
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000270-55.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL - SP174828 AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO R ELATÓR IO O Senhor Desembargador Federal Nelton dos Santos (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por Adriano Antônio Carvalho Miguel, contra a decisão proferida à f. 55-56 (integrada pelo ID 1