62 resultados encontrados para ilegalidade das clausulas contratuais - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
em 23/6/2009, DJe 5/8/2009; REsp 821.634/RJ, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 11/3/2008, DJe 23/4/2008; e REsp 1.079.064/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/4/2009, DJe 20/4/2009. 4. Agravo regimental não provido.(STJ, Primeira Turma, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1158038, DJE DATA:03/05/2010).Por tais motivos, julgo improcedente o pedido.3. Dispositivo. Diante do exposto:1) afasto as preliminares e julgo procedente, e
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1730 32 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0147757-31.2015.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Antonio Geomar Moreira Ferino. Advogado: Rafael de Sousa Rezende Monti (OAB: 18044/CE). Apelado: Marítima Seguros S/A. Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.. Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE). Relator(a): FRANCISCO GOMES DE MOURA - Conheceram
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1444 88413/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP) Processo 0013221-75.2012.8.26.0084 (114.02.2012.013221) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Kelly Renata da Silva Nascimento - Diga o autor sobre a certidão do Oficial
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 428 contexto fático-probatório dos autos, em face do óbice erigido pela Súmula 07/STJ, sendo certo que, in casu, o Tribunal local analisou a questão sub examine - pedido de assistência judiciária - à luz do contexto fático-probatório engendrado nos autos. 4. Agravo Regimental desprovido” (AgRg no REsp nº 1.122012/RS, 1ª
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 3119 fixas, no valor de R$521,28 cada. Aduziu a autora que o contrato estaria eivado de cláusulas abusivas, que estariam ensejando juros compostos, anatocismo. Alegou que, em razão do financiamento, lhe foram cobradas taxa indevidas de IOF (R$408,24), Despesas (R$87,17), Tarifa de cadastro (R$950,00), Tarifa de gravame (R$37,
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 2364 161.01.2012.003217-7/000000-000 - nº ordem 242/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - - JUCÉLIA FERREIRA AGUIAR GUEDES X TAPEÇARIA SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia d
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 665 302.01.2002.001192-4/000000-000 - nº ordem 1970/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FRIGORIFICO VANGELIO MONDELLI LTDA X SUPERMERCADOS JARDIM DAS PAINEIRAS LTDA E OUTROS - Fls. 116 - Processo nº 1970/07 V. etc.. Acolho a retificação de fls. 109/110. Esclareça o exeqüente sobre o interesse na ad
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1298 Processo 1013178-40.2016.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Alvaro dos Santos Seixas - Vistos.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, se o caso, providenciando o encaminhamento do cumprimento de sentença de forma eletrônic
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 465 362 de 20 (vinte) anos, na posse de UM TERRENO, situado nesta Cidade, constituído do lote 01 da quadra 18, da vila Exposição, encerrando a área de 244,95 mts2. Imóvel este cadastrado na Prefeitura Municipal de Franca-SP, em nome do requerente supra qualificado, sob o nº. 1.21.13.002.10.00, Transcrição nº 21.081 1º Oficial de Registro de
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 1879 IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP) Processo 1005527-66.2017.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonia Torres Souza - Vistos.Considerando as alegações da autora, defiro a caução no imóvel objeto do contrato de locação. Lavre-se termo. No mais, cumpra-se a d