Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1094 não é indispensável a prova do ato do comércio. Entretanto, ao menos no caso dos autos, apenas a quantidade de droga apreendida com o representado e as circunstâncias dos fatos não são suficientes para tipificar quaisquer condutas do art.33, caput da Lei nº 11.343/2006. O representado J. H. R. N. (fl.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1291 175 havendo consenso, ainda, se cuida-se de situação de direito ou de fato. Assim, diante dos posicionamentos diversos, entendo que a forma de analisar a situação de modo a proteger o interesse das partes, em especial do consumidor, é analisando a situação concreta apresentada, com base nos fatos e provas contidas no feito. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1559 caso de, por ora, consultar sobre eventual existência de bens. Se positivas as diligências e se requerido pela parte, o processo poderá ser apensado aos autos n.º 146/12 e lá procedido o arrolamento em conjunto. Se negativas as diligências o feito será extinto. 3. Assim, oficie-se nos termos requeridos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1711 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 172 do Código de Processo Civil, bem como força policial e arrombamento, se necessário for. Int - ADV: MARIA LUCILIA GOMES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 1591 cobrança de quantia indevida, “salvo hipótese de engano justificável”, situação não ocorrente, no caso em apreciação. Deste modo, reconhece-se, tão somente, a abusividade destas cláusulas, em desrespeito ao consumidor, porque, no mais, repita-se, os termos e condições contratuais, livremente pac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1560 o juízo competente é o do endereço da contratante constante no contrato, cuja alteração não foi pleiteada pela excipiente. Afirmou, ainda, que a excipiente está em mora uma vez que a liminar na revisional não foi concedida. D E C I D O O pedido não merece acolhimento. Pelo que consta nos autos, não

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelada: FRANCIS MARY ALVES DE LIMA Advogada: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC) Advogada: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) Assunto: Direito Civil APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. SUSPENSÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO DE R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2644 Processo 1001524-91.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Liliane Figueiredo Silva - Barones Construções na pessoa de FELIPE BIANCHI BARONE - Por ora, indefiro o pedido de citação por edital. Tratando-se a requerida de pessoa jurídica, no prazo de 10 dia, providencie a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2721 Daycoval S/A - Camila Otto Turini Lamera - Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1003644-73.2020.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3108 42 ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) - Processo 0607350-67.2021.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bv Financeira S.a - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de rece