Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1238 335 22) 651-40.2007.8.06.0100/0 - Tombo: 4597 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDO.: MARIA LUIZA MESQUITA DA SILVA BRAGA . “SENTENÇA:”Ante o exposto, resolvendo o mérito segundo o art. 269, I, CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos veiculados na inicial para, com base no art. 11, caput da lei 8.429/92, condenar a ré as sanções do art. 12, II, da LIA, nos seguintes te

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 S INDEVIDAMENTE A TITULO DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE CADA STRO. ADEMAIS, RATIFICA OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL. A ENTAO DIRIGENTE DO FEITO DETERMINOU QUE O BANCO REU JUNTASSE O CONTRAT O CELEBRADO ENTRE AS PARTES. EM VIRTUDE DO NAO CUMPRIMENTO DESSA DETERMINACAO, O AUTOR REQUEREU SEJAM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS O S FATOS NARRADOS NA EXORDIAL (FLS. 73/78).

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 NR. PROTOCOLO : 442917-62.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANISIO FIRMINO BARBOSA CONSIGNADO : BANCO GMAC S/A ADV CONSGTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201504429170 REQUERENTE: ANISIO FIRMINO BARBOSA REQUER IDO: BANCO GMAC S/A (RC) DECISAO ANISIO FIRMINO BARBOSA PROPOS AC AODE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PRESA DE PEQUENO PORTE. VULNERABILIDADE FRENTE A INSTITUICAO FINA NCEIRA. APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. PEDIDO GENERICO. IMPOSSIBILIDADE DE RE VISAO DE OFICIO - SUMULA N 381 DO STJ. DESPROVIMENTO. I - (...) I I - SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - SUMULA N 381 - , VEDADO AO JULGADOR, NOS CONTRATOS

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DESPACHO : DECISAO ENCONTRAM-SE APENSOS AOS PRESENTES AUTOS A ACAO REVISIONA L MANEJADA PELA ORA REQUERIDA EM DESFAVOR DO ORA AUTOR, CUJO PROT OCOLO RECEBEU O N 201400045473. NOS TERMOS DO ART. 55 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL REPUTAM-SE CONEXAS DUAS OU MAIS ACOES, QUANDO LH ES FOR COMUM O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR. NA ACAO DE BUSCA E APR EENSAO, A CAUSA DE PEDIR REMOTA

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 A EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, O QUE TORNA DISPENSAVEL A PRODUCAO D E OUTRAS PROVAS E REALIZACAO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COMO EXTR AIDO DA DICCAO DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL. ASSIM, PASSO A ANALISE CONJUNTA DO MERITO DA ACAO E DA RECONV ENCAO, EIS QUE PARA A ANALISE DA EXISTENCIA DA DIVIDA E DE SEU VA LOR E PRECISO PRIMEIRO VERIFICAR A LEGALIDA

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1234 JURANDIR RODRIGUES DE ARAÚJO CHAVES . “DESPACHO: R.h.. “Defiro o pedido de dilação do prazo de 15 (quinze) dias, requerido pelo exequente a fl. 244. Expedientes necessários. Itapajé-ce, 27 de maio de 2015. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior - Juiz de Direito Titular”..” - INT. DR(S). CATERINE DE HOLANDA BARROSO , DAVID SOMBRA PEIXOTO , MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 TELA ESTA CONDICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART . 273 DO CPC, QUE SE TRADUZEM NA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES IN VOCADAS PELO REQUERENTE E NO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIFICIL R EPARACAO, CONCOMITANTEMENTE, BEM COMO A REVERSIBILIDADE DO PROVIM ENTO ANTECIPATORIO, OU SEJA, PARA A ANTECIPACAO DO DIREITO AFIRMA DO PELA PARTE, A TUTELA EM QUESTAO RECLAM

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 RGOS CONTRATUAIS, INCLUSIVE A CAPITALIZACAO DE JUROS, SEM ESTABEL ECER PERIODICIDADE. E, SE A LEI NAO RESTRINGE A PERIODICIDADE DOS JUROS, PRESUME-SE PERMITIDA A CAPITALIZACAO AJUSTADA, MAXIME POR QUE NAO SE APLICAM NAS ALIENACOES FIDUCIARIAS DE BENS IMOVEIS O D ISPOSTO NA LEI N 4.380/64 QUE VEDAVA JUROS COMPOSTOS NO SISTEMA F INANCEIRO DA HABITACAO (ARTIGO 39, INCISO I

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA PAULO SERGIO DE JESUS E SILVA 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA 47957 GO - LENIN EDILSON DE CARMAGO RODRIGUES ADV REQDO : 49106 DF - BARBARA MARIA DA SILVA COSTA 45183 DF - RUAN CARLOS DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201604054110 DECISAO CU