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ilegalidade das clausulas contratuais - Página 6

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62 resultados encontrados para ilegalidade das clausulas contratuais - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJAC 19/11/2020 - Pág. 29 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.720 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO respectiva operação, tendo como parâmetro a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil A capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional está permitida a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.17036/01), desde que expressamente pactuada. 3. A indicação

TJSP 08/04/2015 - Pág. 1343 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1343 do artigo 172 e parágrafos e artigos 227 e seguintes, todos do C. P. C. . 6.No caso de pagamento por meio de depósito judicial, ao preencher a guia de recolhimento do Banco do Brasil, fazer constar o seguinte: no campo Comarca: Campinas - Vila Mimosa e no Campo Órgão de Justiça: 5 VARA FORO REG. VILA MIM.

TJSP 25/06/2014 - Pág. 964 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 964 67375/SP) Processo 0012924-10.2008.8.26.0084 (114.02.2008.012924) - Monitória - Duplicata - Schedule Tubos, Válvulas e Conexões Ltda - Ordem 2174/08 - Manifeste-se a autora sobre a pesquisa infojud que não apresenta novo endereço da ré. - ADV: LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 157214/SP) Processo 0013382-85.

TJSP 22/11/2013 - Pág. 1334 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1334 justificando a sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 dias, sucessivos - ADV: SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP), DANIELLA NORONHA DE MELO (OAB 175120/SP) Processo 0002398-85.2007.8.26.0094 (094.01.2007.002398) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. N. - M. A. de A. - Vistos. Processo em

TJSP 02/03/2015 - Pág. 1449 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1449 14 Vistos. Primeiramente, deverá o autor: 01) juntar cópia do contrato firmado com o réu, consignando-se que, caso não tenha sido fornecida a cópia pelo réu, deve o autor valer-se do disposto nos artigos 355 e ss, do C. P. C., distribuindo ação própria por dependência; 02) apresentar declaração de

TJSP 07/12/2011 - Pág. 2929 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1091 2929 ADV JAQUELINE BLUM OAB/PR 57162 - ADV PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP 173477 140.01.2011.001899-9/000000-000 - nº ordem 399/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ROMÃO APARECIDO DOS SANTOS X BANCO PECUNIA - Fls. 66/69 - V I S T O S. Trata-se de ação declaratória de nulidade d

TJSP 11/07/2019 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1523 nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1001603-74.2017.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fi

TJSP 10/09/2019 - Pág. 2084 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2084 mercadoria, que foi devidamente garantido por meio de títulos de créditos a serem preenchidos pelo requerido. No mais, ante a dificuldade financeira e da falta de controle dos títulos dos clientes passados em favor do requerido, não tem conhecimento do valor realmente quitado do contrato. Ainda, sustenta

TJAL 16/12/2019 - Pág. 392 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2487 392 ausência de litigiosidade. P. R. Intimações devidas. Após o trânsito em julgado, cumpra-se as diligências de estilo. Cumpra-se. ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702267-05.2014.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: SILVÂNIO MARTINS SOARES e outro - Diante das razões expostas, JULGO

TJCE 06/06/2022 - Pág. 711 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2859 711 formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” Considerando pois, que a presente causa versa sobre direitos disponíveis; considerando que as partes, maiores e capazes, vieram conjuntamente a juízo devidamente assistidas por profissionais habilitados; considerando finalmente que o caso destes

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