1.245 resultados encontrados para ilicitude do procedimento - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 2487 não conceder tais descontos e com isso perder a venda, caso Não há que responsabilizar a reclamada pelo pagamento da não fossem incluídos "serviços" pelo vendedor, como por multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, porquanto as exemplo garantia estendida e seguros; (...). respectivas guias são entregues no momento da homologação perante o órgão com
2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 13591 nestes instrumentos, nos termos da lei, somente poderão ser efetuados a título de contribuições confederativas,tudo nos termos estabelecidas condições de trabalho. Trata-se, pois, de cláusula da fundamentação. estranha ao contrato laboral. Para fins recursais, ficam mantidos os valores fixados na origem. Ademais, em respeito aos artigos 5°, inciso XX, e
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 3 - Feriados 15486 Provejo para condenar o reclamado à restituição de valores descontados sob a rubrica contribuição assistencial. Como se trata de empresa de pequeno porte e como o autor trabalhava como caseiro, em propriedade de lazer da família do reclamado, não havia obrigatoriedade da apresentação de cartões de ponto, nos termos do item I da Súmula nº 338 do
2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 15492 Sem razão. 4 - Contribuições assistenciais A tese recursal é flagrantemente inovatória e não desafia Pretende o reclamante a reforma da r. sentença quanto à devolução conhecimento, haja vista que na inicial o autor embasou o pedido de valores descontados da remuneração a título de contribuição argumentando apenas que após sua dispensa, ele e a esposa
2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 258 o risco do negócio quando o cliente o desfaz, na forma prevista no art. 2º da CLT. O art. 462 da CLT proíbe descontos salariais, salvo os resultantes de adiantamentos, previstos em lei ou acordados coletivamente, o que não ocorreu na espécie. No tocante ao art. 466 Consolidado, a jurisprudência tem-se firmado no sentido de que a expressão "ultimada a transação"
2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 333 cobranças, somente entrava em contato com os clientes quando estavam inadimplentes para emissão de boletos e orientar a Nego provimento. respeito das sanções caso permanecessem inadimplentes. Analisando a prova oral produzida neste feito, bem como a tomada por empréstimo, concluo que a Reclamante não se enquadra como bancária, visto que sua atribuição era apen
2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 252 MAGALHAES MORAIS, GILSON FERNANDO DE SOUSA ilicitude do procedimento, sendo inaplicável ao caso a Súmula nº MORAIS 331 do C. TST. Por isso, fica afastado o vínculo com a CLARO, que não responde pela condenação nem mesmo em caráter subsidiário." (ID. d4617ab - Pág. 5 e 6). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS A tese adotada pela Turma acerca da inexistência de terceiriz
2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO 258 DE RELAÇÃO DE EMPREGO JUSTIÇA DO TRABALHO Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E. 9ª TURMA STF, tampouco violação literal e direta
2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4939 externadas pelo perito que atuou nos autos de nº. 01278-2008-03803-00-6 há muito fez certo que: 2 - FUNDAMENTOS "a operação das locomotivas exige atenção e conhecimento dos trechos, sinais, travessias, subidas e descidas do trecho"; 2.1 - Prescrição "existe o chamado 'homem morto' que tem que ser acionado pelo O contrato de trabalho continua em vigor, segundo inf
2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 2148 da liquidação de sentença. Intimem-se as partes para, em 10 dias, prazo comum, apresentar os cálculos de liquidação, incluindo os recolhimentos legais, na forma RELATÓRIO: do Provimento 04/2000/TRT/MG e do art. 879, § 1º B da CLT. Registre-se, por alerta no sistema, que a 2ª reclamada foi condenada subsidiariamente. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) determinado(