Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14089 O artigo 4º do referido provimento determina, verbis: "constatada a necessidade de afastamento do sigilo bancário nos processos que tramitam neste Tribunal, o magistrado expedirá ordem judicial autorizando a quebra de sigilo, devidamente fundamentada, com respaldo no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001". A Lei Complementar nº 105/2001, no § 4º do ar

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Lado outro, noticiada a morte da vítima, empreendidas diligências que culminaram na prisão da paciente, ao que parece, no mesmo dia do fato, situação que, em tese, amolda ao artigo 302, II, do Código de Processo Penal. NR.PROCESSO: 5227463.55.2019.8.09.0000 Discussão sobre autoria e ilicitude do procedimento de reconhecimento demanda profunda imersão probatór

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 5660 não há necessidade de que a conduta, diretrizes ou práticas do moral organizacional decorrente da política perversa de gestão empregador estejam dirigidas a um empregado em particular. Por e métodos abusivos de cobrança de produtividade, ofensivos à conseguinte, desnecessária qualquer prova do próprio dano. dignidade do trabalhador. Considerando o caráter

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região decorre de ato criminoso praticado por terceiro, sendo pouco 797 Ante o exposto, nego provimento ao recurso de ambas as partes. provável que o vendedor, não tendo participado da investida, em cumplicidade - o que sequer se cogita - pudesse evitar o ilícito, praticado, por óbvio, de maneira furtiva. Vistas assim as coisas, não se pode dizer que o Autor deu causa a qualque

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9194 respeitados os termos incontroversamente pactuados entre as partes, não há que se falar em irregularidade no pagamento de comissões. Não são devidas, portanto, quaisquer diferenças à reclamante. Desprovejo. Diferenças de comissões. Conclusão do recurso Insurge-se a reclamante contra a decisão de origem que rejeitou seu pedido de diferenças de comissões. Af

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : UGLEIDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO AGRAVADO : BANCO SANTANDER S/A DR. WILSON SAFATLE FAIAD – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º RELATOR : GRAU NR.PROCESSO: 5074713.39.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074713.39.2017.8.09.0000 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado,

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 2155 ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Nestes termos, rejeita-se a pretensão em comento. 2.2. Da Incompetência da Justiça do Trabalho: 2.4. Dos Pedidos: Segundo a defesa, esta Especializada é incompetente para Segundo o Reclamante, embora aprovado em concurso público conhecer e julgar o caso dos autos, que se refere a mera prom

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4398 defesa, arguindo prescrição antes de refutar os pedidos. Sentença Processo Nº RTOrd-0010709-50.2018.5.03.0036 AUTOR LEONARDO FIDELIS FRANCO ADVOGADO WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO(OAB: 107290/MG) ADVOGADO JANAINA ANDRADE NACIF(OAB: 110935/MG) ADVOGADO THIAGO AUGUSTO DUARTE(OAB: 178056/MG) RÉU MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES(OAB: 50982

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3519 A prova colhida na instrução, consoante acima fixado, demonstrou a Em idêntico sentido é o entendimento consagrado por Antonio ocorrência de condutas ilícitas configuradoras de assédio moral Umberto de Souza Junior e Ney Maranhão, que ao tratarem do organizacional que teriam sido praticadas por gestor do Réu no tema apresentam conclusão no sentido que "a sist

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) Plúrima Autor Advogado(a) CRISTINA MARIA GAMA PACHECO(OAB: 8199BA) Ricardo Nascimento Rocha CRISTINA MARIA GAMA PACHECO(OAB: 8199BA) Severiano Miranda de Oliveira CRISTINA MARIA GAMA PACHECO(OAB: 8199BA) - TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: Entende este Juízo que não assiste razão ao Executado quanto à alegada ilicitude do procedimento ado