Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 15368 se tratando de parcelas de idêntica natureza jurídica. Recurso de No caso do Município reclamado, a Câmara Municipal entendeu, em revista conhecido e provido."(TST, 6ª Turma, RR - 88500- janeiro de 2013, que o piso salarial dos servidores municipais 80.1996.5.15.0053, Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ. 20/06/2008) estava defasado e não mais representava o v

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 15373 Diante deste quadro, considero que o autor se desincumbiu de seu encargo probatório, impondo-se a manutenção da condenação. PREQUESTIONAMENTO FGTS O requisito do prequestionamento, estampado na Súmula 297 do C. TST, foi observado, por ter sido adotada tese explícita acerca da Neste tópico o recorrente contrapõe-se à condenação na linha do matéria sob

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 15407 Diante deste quadro, considero que o autor se desincumbiu de seu encargo probatório, impondo-se a manutenção da condenação. PREQUESTIONAMENTO FGTS O requisito do prequestionamento, estampado na Súmula 297 do C. TST, foi observado, por ter sido adotada tese explícita acerca da Neste tópico o recorrente contrapõe-se à condenação na linha do matéria sob

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 2479 expresso quanto à destinação exclusiva para a formação de cadastro de reservas. A vigência do concurso público ficou definida Portanto, declaro a ilicitude do procedimento do reclamado, para em um ano a contar da homologação do resultado final, prorrogável condená-lo à contratação da parte reclamante para o emprego uma única vez por igual período, en

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 25158 VOTO Não merece reparo a r. decisão. Acresça-se que a própria Conheço dos recursos ordinários, porquanto atendidos os reclamada confessou na defesa que forneceu plano de saúde e pressupostos de admissibilidade. cesta básica por mais de dez anos desde o afastamento dos autores por condescendência (item 9, ID. 5a0fac8 - Pág. 2 e 3). Considerando que o presen

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1022 extrapatrimonial, mas cabe ao juiz fixar o "quantum" da reparação da dor moral com razoabilidade e equidade, de acordo com o caso concreto, considerando a extensão do dano, o grau de culpa do ofensor, a capacidade econômica das partes e o caráter 1 RELATÓRIO compensatório da indenização para a vítima e o pedagógico para o ofensor, de modo que seja o respectivo

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 879 respectiva família. (art. 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970)". Dos descontos indevidos Tais prescrições evidenciam, por outro lado, que a busca subsidiária Remanesce a insurgência recursal, quanto ao desconto, no importe do direito comum não está autorizada, a partir dos limites impostos de R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos), efetuado pelo artigo

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4394 pedidos relacionados ao quinquênio imediatamente anterior a essa data. "não existe programação de parada do trem para que o maquinista faça suas refeições ou necessidades fisiológicas. Conforme Logo, nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB, não incide prescrição informação da reclamada, caso haja necessidade de uma parada no presente caso. emergencial, o ma

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FRANZ SCHUBERT MAGALHAES MORAIS F K COMERCIO E SERVICOS LTDA ME RAFAEL MARINHO DIAS DIEGO RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA(OAB: 168187/MG) 261 STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Inviável o seguimento do recur

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 5370 maquinista tenha alguma necessidade fisiológica, o mesmo só poderá satisfazê-la com o trem parado, pois é humanamente impossível em 45 segundos se deslocar até o banheiro, fazer suas A ilicitude do procedimento empresário em manter apenas um necessidades e retornar ao comando do trem em movimento, maquinista na condução da composição ferroviária reside na