Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2700 moral ao argumento de que, em ato de má-fé, a ré mascarou as Rejeito, portanto, o pedido de ressarcimento de despesas pela reais condições de trabalho do Reclamante, pois retirou das higienização do uniforme. dependências da empresa os agentes periculosos por ocasião da inspeção pericial, com evidente intenção de prejudicar o Autor e PERICULOSIDADE E INS

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 1256 prevista em precedente normativo, não há falar em condenação das Reclamadas no particular. - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DA DEDUÇÃO FISCAL Com efeito, julgo improcedente o pedido formulado quanto à aplicação de multa. Para fins do disposto no art. 832, §3º, CLT, as contribuições previdenciárias incidirão sobre diferenças salariais, horas ex

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 9487 perfazer o trajeto interno o reclamante gastava 10 minutos para ir e Não se atentou, contudo, ao demonstrativo da média de horas 10 minutos para voltar" (Id. 7217f53, p. 1 e 3), na hipótese dos autos extras considerada para cálculo do aviso prévio, 13º salário e férias há confissão presumida do autor, fazendo prevalecer a alegação (Id. 5c90ec8), sobre o q

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Nada mais. 8561 - Pág. 1). Lado outro, não se verifica de plano ilicitude nos descontos salariais CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES efetivados pelo Reclamado. Juíza do Trabalho O Reclamante juntou aos autos “SOLICITAÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, 10 de fevereiro de 2022. ADIANTAMENTO SALARIAL” - ID. a20dfe9. Tal pedido refere-se ao adiantamento em folha de pagam

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 8862 realmente houve culpa do empregado ou não. Constatada a Desse modo, deve ser mantida a condenação da ré à devolução diferença pelo empregador, o desconto ocorria em folha de dos valores indevidamente descontados dos salários do autor. pagamento de forma unilateral e sem possibilidade de defesa do Nada a reparar. trabalhador. Não se perquiria acerca da cu

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 1154 seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro Nesse contexto é que arbitro o valor da indenização por danos defeito que vicie o ato jurídico." morais no valor equivalente a R$5.000,00. Os juros e correção monetária incidirão a partir da publicação da presente sentença. A reclam

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1700 ADVOGADO GUSTAVO MENEZES ROCHA(OAB: 7145/MA) 55 SOLUCOES S.A. GUSTAVO MENEZES ROCHA(OAB: 7145/MA) (OJ nº 302, SDI-1, TST), conforme decidido pelo Plenário do TST nos autos dos processos ArgInc 479-60.2011.5.04.0231 e ED- RÉU ADVOGADO ArgInc 479-60.2011.5.04.0231, nos quais se declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" da antiga redação

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) ANUSCULA FERNANDES DE PAULA DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB: 14139/PB) FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS(OAB: 21146/PB) 56 BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Revelando a realidade constante dos autos hip�

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 - sem evidencias de incapacidade." 870 Social, no qual identificou-se a informação de que o benefício de n° 5478704888 estava cessado. Assim, o perito reconheceu que não há evidência de nexo causal entre as patologias narradas e o trabalho realizado pela reclamante, Os documentos anexados aos autos pela autora, mesmo que após já que são de natureza degenerativ

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ITAU UNIBANCO S.A. 50 integram a sentença do processo de conhecimento serem revistos no processo executório. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO DO TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em EMPREGADO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 10/04