Caderno único ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4918 124/370 Des. Mauro Campello Relator PUBLICAÇÃO DE DECISÃO HABEAS CORPUS Nº 0000.12.001400-6 - BOA VISTA/RR IMPETRANTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PACIENTE: VAGNER ROBERTO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 23 de novembro de 2012 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impet

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 280 A recorrente não concorda com a decisão que indeferiu o pedido de indenização por dano moral em decorrência da ausência de pagamento das verbas rescisórias. Insurge-se a reclamante em face do indeferimento do pedido de multa do art. 467 da CLT, aduzindo que os reclamados impugnaram Assevera que "As verbas retidas pelas recorridas possuem natureza genericamente os

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região da penalidade. 1085 Assim, embora constitua ato faltoso do empregador e possa até gerar transtorno de ordem patrimonial, tais fatos não constituem Verificando-se que os reclamados não se insurgiram acerca dos dano moral suscetível de reparação, uma vez que não atinge valores rescisórios devidos, a imposição da multa é corolário diretamente direitos da personali

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1999 judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de presente processo e, unanimemente, conheceu os embargos de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência declaração interpostos pela reclamante e, no mérito, sem de Corte Superior; b) na hipótese de equiparação salarial em divergência, deu-lhes provimento para, sanando o víci

Caderno único ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4842 009/132 Relatora PUBLICAÇÃO DE DECISÃO HABEAS CORPUS Nº 0000.12.000915-4 -BOA VISTA/RR IMPETRANTE: ORLANDO GUEDES RODRIGUES PACIENTE: CÉSAR AUGUSTO PEREIRA LIMA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 31 de julho de 2012 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado O

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 260 pagamento das verbas rescisórias. Insurge-se a reclamante em face do indeferimento do pedido de multa do art. 467 da CLT, aduzindo que os reclamados impugnaram Assevera que "As verbas retidas pelas recorridas possuem natureza genericamente os pedidos de verbas rescisórias, destacando que o salarial, de modo que, conforme entendimento deste E. Regional debate acerca d

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ITUMBIARA, 4 de Julho de 2018. (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) MAISA DE ARAUJO GOMES Servidor Notificação Processo Nº RT-0027000-33.2007.5.18.0121 RECLAMANTE RAFAEL NUNES COELHO Advogado ANDRÉ ANDRADE SILVA(OAB: 22.138-GO) RECLAMADO(A) SUL GOIAS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) PABLO DIAS GONÇALVES Advogad

Caderno único ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4883 015/113 AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Advogada Ariana Camara da Silva em favor de JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista. Alega a impetrante, em síntese, que há excesso de prazo para

Caderno único ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4845 033/137 IMPETRANTE: ARIANA CAMARA DA SILVA PACIENTE: JOAO BATISTA DE ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Advogada Ariana Camara da Silva em favor de JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz Substituto da 2ª Vara Criminal da Coma

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Juiz(íza) do Trabalho 3739 NATASHA MODAS LTDA. MARIA VITORIA RIBEIRO TERRA FRANKLIN(OAB: 50.858-MG) DIEGO PEDRO WON KIM .(OAB: -) RICARDO LUIS KIM .(OAB: -) ÀS PARTES Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da decisão proferida nos autos supra: Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0001449