Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6435 Não admito o recurso de revista noitem. por dissenso jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT, com a O acórdão recorrido, conforme trecho transcrito nas razões redação dada pela Lei nº 13.015/2014, e Súmula 333 da aludida recursais quanto ao tema, assim estabeleceu: Corte Superior), tampouco permitindo verificar afronta aos (...) A sentença assim consig

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6442 O acórdão recorrido, conforme trecho transcrito nas razões redação dada pela Lei nº 13.015/2014, e Súmula 333 da aludida recursais quanto ao tema, assim estabeleceu: Corte Superior), tampouco permitindo verificar afronta aos (...) A sentença assim consigna: "Conforme se depreende dos dispositivos invocados. regulamentos anexados pela defesa no ID f7cfc2b e

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. No compasso desse entendimento, a saída encontrada quando não se localiza, de um lado, bens do devedor capaz de saldar a dívida, e também quando se tem a inércia do credor, é o pronunciamento da prescrição. Diga-se, de

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 Considerando que essa justiça especializada, atendendo ao princípio da proteção ao trabalhador, adota a Teoria Menor da Desconsideração da personalidade jurídica, cujo pressuposto de aplicação gira tão-somente em torno da inadimplência da sociedade, seja por insolvência, seja por falência; Considerando que a empresa executada, apesar de regularmente intimada, não

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 653 cumpridos os requisitos necessários a concretização da prescrição Posteriormente, em 19 de maio de 2021, isto é, após mais de dois intercorrente, julgou extinta a execução processada nos autos. anos do arquivamento provisório da presente execução, por meio Requesta a reformas da Decisão, "para que ocorra o da sentença de ID. 852eb7b, foi declarada de of

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 3169 1. DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ocasião em que deixou o posto de trabalho e, por não suportar tal De ofício, constato que o pedido formulado no item “g” da petição tratamento, não viu outra alternativa a não ser requerer em juízo inicial(“DA INTEGRAÇAO DO VALE TRANSPORTE NA sua rescisão indireta.Pretende seja reconhecida a rescisão indireta REM

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1918 À análise. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, através da Do exame dos despacho(s) exarado(s) pelo D. Julgador primaz, Recomendação n. 03/2018, expediu, dentre outras, as seguintes verifica-se que a determinação da extinção do presente feito (fls. disposições: 180/181, em 05/03/2020), deu-se após, e, em referência, à "Art. 1º. A prescrição

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 No uso de minhas atribuições legais, DOU FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho e DETERMINO ao Sr. Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do presente Alvará, expedido nos autos da Reclamação Trabalhista supra mencionada, efetue o pagamento ao BENEFICIÁRIO(A) PERITO ATUARIAL: JOSÉ NAZARENO MACIEL JÚNIOR, MIBA 1.286, CPF: 743.401

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 7º, caput, da CF/88 e da irretroatividade da norma nova (art. 6ª da LINDB), bem como as disposições dos arts. 9º e 468 da CLT, não alterados pela reforma. Portanto, tendo em vista que vínculo de emprego do reclamante com a ré iniciou-se anteriormente à edição da Lei 13.467 /17, não há falar em aplicação das novas regras implementadas por esse dispositivo legal, remanescendo ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2686 prioridade óbvia às ações atreladas a direito de família e do JEC, as quais têm os maiores índices de acordo nesta comarca. Assim sendo, de modo a compatibilizar a introdução do novo regramento processual com a situação concreta da Comarca de São Vicente, reputo despicienda designação de nova au