Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 3325 Encerrada a instrução, foi determinado pelo Juízo que os autos DA PRESCRIÇÃO viessem conclusos para publicação de sentença. A reclamada invoca a aplicação da prescrição quinquenal. Por força da Portaria número 2631, de 01 de outubro de 2021, os Tendo em vista o ajuizamento da ação em 06/11/2017 e que a autos foram redistribuídos ao Juiz firmatário

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 392 havendo como o juiz do trabalho deixar de aplicá-la, desde que [...] (Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. presentes as condições impostas pelo legislador reformista. 2525, 25 jul. 2018. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Inobstante o exposto, é certo que nem mesmo o rigor da novel Trabalho, p. 8-9) legislação impede o

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1913 ordens judiciais emanadas, pelo que restaram os autos arquivados anos, voltem-me os autos conclusos para aplicação ao caso da provisoriamente pelo prazo prescricional de 2(dois)anos, no dia prescrição intercorrente." 07/06/2017. Ora, é bem verdade que, atualmente, com o advento da Lei n. II. FUNDAMENTAÇÃO 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista"), sobreveio nova r

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 165 que a prescrição aplicada ao caso é a parcial. 38 da lei, necessário decidir algumas questões satélites, antes do MÉRITO se alcançar o cerne da questão. DO DIREITO À PROGRESSÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAL. DA SALARIAIS. A primeira delas diz respeito a incidência das diretrizes do PCS sob o contrato de trabalho do autor, visto que tanto n

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 3209 ação e a análise da abrangência da responsabilização de cada conjunto, revelou que as atividades do reclamante eram, de fato, demandada será realizada no mérito em virtude da dilação prestadas nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, senão vejamos. probatória. O reclamante, em seu depoimento pessoal, afirmou que ajustou a Na hipótese, o autor pretende o

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 3216 emprego, tese que, se admitida, resultaria na condenação da segurança da PUC. Também referiu que começou a trabalhar no reclamada, razão pela qual se afasta a carência de ação por pórtico de entrada principal da universidade, passando, depois, a ilegitimidade de parte. cuidar das paradas, na área externa, comunicando-se com a central 3. DA APLICAÇÃO DA

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 questão quando o impulso processual dependa de ato da parte exeqüente/credor, e não do magistrado. Este entendimento restou configurado nos Embargos em Recurso de Revista nº 693039-80.2000.5.10.0004, publicado em 08/05/2009, de relatoria do Eminente Ministro João Oreste Dalazen. Vejamos o trecho em destaque: "Pessoalmente, penso, em tese, que pode ou não ser decretada a pr

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 3768 vigentes à época da contratação, mormente quando a nova norma é reclamada segundo Art. 157 da CLT". prejudicial ao trabalhador. Nesse sentido é o que estabelece a Quanto ao uso de produtos químicos nas atividades de limpeza, Instrução Normativa nº 41 do e. TST (aprovada pela Resolução 221, constatou o perito que os EPI's fornecidos eram eficazes à elis

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 impedir o curso do prazo prescricional, diligências requeridas pela parte adversa, que não tenha havido qualquer resultado prático. Notificação Processo Nº RTOrd-0222100-98.1998.5.07.0006 Reclamante JOAO BATISTA DA SILVA XAVIER Advogado FRANCISCO DAVID MACHADO(OAB: 7561/CE) Reclamado ROBERTO PHILOMENO GOMES Reclamado BRAVO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME Reclamado IN

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 3306 considerando que o contrato de trabalho do autor continuava em O art. 74, §2º da CLT visa a pré-constituir a prova da extensão da curso quando do início da vigência da nova lei. jornada de trabalho como medida protetiva ao trabalhador, com Com razão. vista a evitar que os limites da jornada estabelecida em lei sejam Entendo que as regras de direito material