Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2901 rigorismos técnicos do processo comum, é necessário que a parte invoca. realize uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o A segunda reclamada defende, em suma, a inexistência de pedido (artigo 840, da CLT). responsabilidade e diz que contratou a primeira reclamada para No caso, verifico que a autora atribuiu valores aos pedidos, não se execu�

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 3345 pedido (artigo 840, da CLT). dias em que a autora iniciou o labor às 9h, bem como próximo das Não constato ainépciaalegada. Pelo contrário, verifico que a 16h, quando iniciado às 7h. Também constato a marcação de maneira como expostos os fatos, fundamentos e pedidos da inicial intervalos diários de, em média, uma hora. não oferece qualquer obstáculo pa

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 3174 autos foram redistribuídos ao Juiz firmatário para a produção da perseguições e falsas acusações por parte da reclamada, com o sentença. intuito de humilhar a autora perante os colegas. Refere que, em É o relatório. 23/02/2018, “percebeu que os demais funcionários estavam ISTO POSTO: comentando que a autora estava furtando da empresa reclamada”, 1

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2980 VISTOS, ETC. declarada revel e fictamente confessa quanto à matéria de fato GILMAR PAIM MORELLIajuíza ação trabalhista em face (Id.c5b19d5). deGREMIO NAUTICO GAUCHOem 11/06/2021, postulando o Aconfissãoé meio de prova, cuja consequência é a presunção de pagamento de parcelas decorrentes do contrato de trabalho, veracidade dos fatos alegados pela parte c

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 6886 ao caso a regra constante no parágrafo único do art. 59-B da CLT, transcrito nas razões recursais, é o seguinte: ocorrendo verdadeiro desvirtuamento do regime compensatório De plano, observo que a aplicação da Lei nº 13.467/17 não ocorre semanal, não recebendo a reclamante, de forma habitual, o retroativamente sobre situações já constituídas anteriorm

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 556 seus sócios para satisfação do débito trabalhista, em contraponto à bancárias da parte executada e de seus sócios, via BACENJUD; teoria subjetiva, invocada pelos suscitados, aplicada na esfera civil. tentativas de localização de bens móveis através do convênio Assim sendo, a ciência processual trabalhista adota a denominada RENAJUD e de imóveis por envio

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 559 objetiva da desconsideração da personalidade jurídica é Decorrido o prazo recursal sem insurgências, incluam-se os amplamente adotada, com fundamento no § 5° do art. 28 do Código executados no BNDT e no SERASAJUD. de Defesa do Consumidor, segundo a qual a insuficiência Ato contínuo, Considerando-se que este Juízo já se valeu de patrimonial da empresa exec

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO ELTRÔNICO e que: I - o número do processo foi mantido; II - a partir da conversão, todas as petições deverão ser encaminhadas por meio do PJE, sob pena de não recebimento; III - adote(m) as providências necessárias ao seu credenciamento junto ao SISTEMA PJE, caso não seja cadastrado, conforme parágrafo único do art. 51 da Resolução 13

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 ADVOGADO BRUNA DE SOUSA NOGUEIRA(OAB: 30723/CE) 1242 preenchimento do cargo de Técnico em Saneamento na unidade da reclamada UNBCL, localizada em Itapipoca (CE). Observo que, de Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA LUZANIRA FERMON FALCAO acordo com o edital do concurso juntado pelo reclamante, foram abertas 21 vagas para o Cargo de Técnico em Saneamento, Pelo presente expe

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 2658 jurídico desejado. Por sua vez, o art. 7º, XXIX, da CF/88, estabelece que os créditos Ainda que no processo trabalhista não se exija os mesmos decorrentes da relação de trabalho têm o prazo prescricional de rigorismos técnicos do processo comum, é necessário que a parte cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de realize uma bre