Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10396 Conclusão da admissibilidade I - ADMISSIBILIDADE II - PRELIMINARES Conheço dos recursos, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Pretende a 2ª reclamada, Município de São Paulo, a reforma do julgado para que seja excluída da presente ação por ilegitimidade passiva pois o reclamante nunca foi seu emprega

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 suficientemente claros. Não é demais dizer que, ainda que, se por hipótese, tenha-se aplicado erroneamente o direito à espécie vertida, mesmo assim o acórdão não estaria eivado de quaisquer vícios de intelecção. Haveria, quiçá, erro de julgamento, o que é bem diferente, comportando a protocolização de recurso diverso dos declaratórios. Portanto, se a parte nã

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10218 Conclusão da admissibilidade I - ADMISSIBILIDADE II - PRELIMINARES Conheço dos recursos, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Pretende a 2ª reclamada, Município de São Paulo, a reforma do julgado para que seja excluída da presente ação por ilegitimidade passiva pois o reclamante nunca foi seu empregad

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 1196 VOTO: Conheço os Aclaratórios, eis que opostos tempestivamente (ciência do acórdão em 02/02/2022 e interposição do apelo em 08/02/2022 IDs 6366330 e e39028c) e subscritos por advogada habilitada (ID 50203fb). Mérito: A demandada aduz que se encontra em recuperação judicial, estando submetida ao regramento previsto na Lei nº 11.101/2005. Invoca os artigos 6º,

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO DIVANDALMY FERREIRA MAIA(OAB: 432/SE) (...) No mérito, confrontando os argumentos da parte recorrente com os fundamentos do acórdão regional, entendo que o recorrente não 7037 Intimado(s)/Citado(s): - WAGNER LUZ VIDAL demonstrou que a decisão impugnada viola literal disposição de lei,na forma disposta pelo artigo 896 da CLT, ao contrário, evidencia -se que a

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 5645 Representação processual regular (Idd1fdd2c). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 915a69b Contudo, razão não assiste ao embargante. É que não se verifica, proferida nos autos. no despacho embargado, a tomada de posição apontada pela EMBARGOS DE DECLARAÇÃO embargante, acerca de qual decisão estaria correta. Também não Vistos etc. s

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 3098 Técnico Judiciário Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser a c e s s a d o n o e n d e r e ç o DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. Tendo em vista o acima cert

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 780 Assim, tenho que não restou comprovado qualquer ato ilícito da reclamada, ou dos seus supervisores, que tenha gerado qualquer dano moral individual, ao menos em relação à reclamante." Não subsiste, portanto, a alegação de estar a decisão contraditória, pois o acórdão foi claro ao considerar que os fatos comprovados pelas testemunhas não acarretaram dano mora

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1757 aplicado erroneamente o direito à espécie vertida, mesmo assim o acórdão não estaria eivado de quaisquer vícios de intelecção. Haveria, quiçá, erro de julgamento, o que é bem diferente, comportando a protocolização de recurso diverso dos declaratórios. Portanto, se a parte não concorda com o entendimento ali esboçado, que exponha o seu inconformismo à i

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1764 Não é demais dizer que, ainda que, se por hipótese, tenha-se aplicado erroneamente o direito à espécie vertida, mesmo assim o acórdão não estaria eivado de quaisquer vícios de intelecção. Haveria, quiçá, erro de julgamento, o que é bem diferente, comportando a protocolização de recurso diverso dos declaratórios. Portanto, se a parte não concorda com o