Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1062 Desta forma, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, importando dizer que o acórdão como posto não viola qualquer princípio ou dispositivo legal, constitucional ou infraconstitucional, sendo desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118 da SBDI-1 do TST. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Reg

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2066 Ainda que, por hipótese, tenha-se aplicado erroneamente o direito à espécie vertida, mesmo assim o acórdão não estaria eivado de quaisquer vícios de intelecção. Haveria, quiçá, erro de julgamento, o que é bem diferente, comportando a protocolização de recurso diverso dos Embargos Declaratórios. Portanto, se a parte não concorda com o entendimento ali esboç

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 MÉRITO VOTO: Pressupostos de admissibilidade Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte, eis que aviados tempestivamente (decisão publicada no DEJT em Recurso da parte 24/08//2017 e interposições em 28/08/2017 - IDs 5664f1a e 2150f74) e subscritos por advogados habilitados (IDs dc3012b, e4800dd e 06a93f3). Mérito: Os presentes Embargos de Declaração

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1734 Ante o exposto, a rejeição destes embargos é medida que se impõe, importando dizer que o acórdão como posto não viola qualquer princípio ou dispositivo legal, constitucional ou infraconstitucional, sendo desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº. 118 da SBDI-1 do C. TST. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regio

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 1632 118 da 'SDI-I')". Assim, sequer há necessidade de prequestionamento, porquanto, a possibilidade de se exigi-lo via embargos de declaração (Súmula nº. 297 do TST) depende da existência de efetiva omissão no julgado, ou quando haja necessidade de aclarar obscuridade ou sanear contradições, porventura existentes, o que não é o caso. À vista disso, a rejeição d

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1401 Ademais, não se pode olvidar que o magistrado não está obrigado a rebater todas as alegações e argumentos deduzidos pelas partes, bastando que indique as razões que levaram à formação do seu convencimento, nos termos do art. 371 do CPC/2015, o que ocorreu, in casu. Ante o exposto, a rejeição destes embargos é medida que se impõe, importando dizer que o acórd

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 635 atualizado da causa, em favor do embargado, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Desta forma, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, importando dizer que o acórdão como posto não viola qualquer princípio ou dispositivo legal, constitucional ou infraconstitucional, sendo desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do dispo

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1433 original. Digo isso porque a terceirização foi instituto criado pelas empresas à margem da legislação, sendo regulamentada majoritariamente pela jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, que concluiu pela ilegalidade do repasse da atividade fim. Este, contudo, não foi o entendimento do Pretório Excelsior, que, conforme já mencionado, chancelou a terceiriza�

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2207 hipótese, tenha-se aplicado erroneamente o direito à espécie vertida, mesmo assim o acórdão não estaria eivado de quaisquer vícios de intelecção. Haveria, quiçá, erro de julgamento, o que é bem diferente, comportando a protocolização de recurso diverso Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. dos declaratórios. Portanto, se a parte não conc

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2032 Pelo exposto, rejeito os Embargos de Declaração. PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 I- Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. (...) Assim, sequer há necessidade de prequestionamento, porquanto, a possibilidade de