Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Portanto, se a parte não concorda com o entendimento ali 1276 de declaração. esboçado, que exponha o seu inconformismo à instância competente, porque esta já encerrou a sua prestação jurisdicional e de forma plena, destaque-se. Desta forma, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, importando dizer que o acórdão como posto não viola qualquer pri

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1451 Tratando-se, pois, de matéria não suscitada anteriormente, e, modificativos, aprimorando a prestação jurisdicional, nos termos da consequentemente, sobre a qual não houve manifestação do Juízo fundamentação supra. de primeira instância, deixo de conhecê-la. À vista disso, acolho os Aclaratórios opostos pela demandada, sem efeitos modificativos, impor

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2792 essa Egrégia Turma, consoante se denota da análise do acórdão embargado. Se a parte embargante não concorda com as conclusões expostas no acórdão e pretende alterá-las, deve apresentar o remédio jurídico adequado - que não os embargos de declaração. Desta forma, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, importando dizer que o acórdão co

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 863 No mais, a declaração de hipossuficiência econômica juntada apenas com os presentes embargos declaratórios (ID45eab41), não tem o condão de reformar o acórdão embargado, tendo em vista que os aclaratórios não se prestam para o fim almejado. À vista disso, a rejeição dos Aclaratórios é medida que se impõe, importando dizer que esta decisão, como posta,

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1872 erroneamente o direito à espécie vertida, mesmo assim o acórdão não estaria eivado de quaisquer vícios de intelecção. Haveria, quiçá, erro de julgamento, o que é bem diferente, comportando a protocolização de recurso diverso dos Embargos Declaratórios. Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Portanto, se a parte não concorda com o entendim

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1035 Desta forma, a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, importando dizer que o acórdão como posto não viola qualquer princípio ou dispositivo legal, constitucional ou infraconstitucional, sendo desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do disposto na OJ nº 118 da SBDI-1 do TST. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Reg

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 530 esboçado, que exponha o seu inconformismo à instância competente, porque esta já encerrou a sua prestação jurisdicional e Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. de forma plena, destaque-se. Acrescento que não houve mudança em relação aos parâmetros para o cálculo das horas extras estabelecidos pela sentença, que adotou expressamente o adici

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1501 I- Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. (...) Assim, sequer há necessidade de prequestionamento, porquanto, a possibilidade de se exigi-lo via embargos de declaração (Súmula nº. 297 do TST) depende da existência de efetiva omissão no julgado, ou quando haja necessidade de aclar

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1552 erroneamente o direito à espécie vertida, mesmo assim o acórdão não estaria eivado de quaisquer vícios de intelecção. Haveria, quiçá, erro de julgamento, o que é bem diferente, comportando a protocolização de recurso diverso dos Aclaratórios. Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Portanto, se a parte não concorda com o entendimento ali es

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1890 pretende obter a manifestação desta Terceira Turma sobre ponto que supostamente não foram analisados. Todavia, não há nada a alterar, integrar ou corrigir. É que, a discussão sobre o seguro desemprego e as férias não foi Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração. objeto do apelo interposto nos autos do processo em epígrafe, mas sim do processo n