Seção III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 IMPOSSIBILITA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 222976-10.2013.8.09.0010 200 ACAO MONITORIA JOAO BATISTA DO NASCIMENTO DURVAL TRANSPORTE LTDA 34715 GO - JACIARA ALVES LOPES 37241 GO - KARLA CRISTINA CORDEIRO DESPACHO : POR ORDEM DA MM JUIZA DE DIREITO, INTIMO O ADVOGADO DA APRTE

Seção III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 FIRMINOPOLIS, 14 DE AGOSTO DE 2013." NEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. COM EFEITO, O ARTIGO 4° DA LEI N° 1.060/50, PERMITE A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUD ICIáRIA GRATUITA, MEDIANTE SIMPLES DECLARAçãO DA PARTE INTERESSAD A, MAS SUA NãO RECEPçãO PELA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, PASSOU A EXIGIR, EX VI DO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, EXPRESSAMEN

Seção III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 ADV REQTE : 31254 GO - LEANDRO DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO : A CONSTITUIçãO DE 1988, NO ART. 5°, INCISO LXXIV, DETERMINA QUE HAJA COMPROVAçãO DA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, PARA CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. COM EFEITO, O ARTIGO 4° DA L EI 1.060/50, PERMITE A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDI CIáRIA GRATUITA, MEDIANTE SIMPLES DE

Seção III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 A, MAS SUA NãO RECEPçãO PELA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, PASSOU A EXIGIR, EX VI DO ARTIGO 5°, INCISO LXXIV, EXPRESSAMENTE, A COM PROVAçãO DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIêNCIA JURíDICA PARA DEFE RIMENTO DA PRETENSãO. DESTARTE, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA, QUE O IMPOSSIBILITA DE ARCAR CO

Seção III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 AUTOS NR. : 574 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : JOAO AUGUSTO DA SILVA ESPOLIO : ESPOLIO DE JOAO CAETANO FILHO ADV REQTE : 7062 GO - JOSE MANOEL NETO DESPACHO : "... DESTARTE, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA, QUE A IMPOSSIBILITA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDI

Seção III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 ENTE, A COMPROVAçãO DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIêNCIA JURíDIC A PARA DEFERIMENTO DA PRETENSãO, SOB PENA DE, NãO PROVADA A ALEGA çãO, SER-LHE INDEFERIDO. A PAR DA DISCUSSãO SOBRE A RECEPçãO DA L EI Nº 1060/50 PELA CRFB/88, ENTENDO QUE O ARTIGO 4º, CAPUT DA LEI Nº 1.060/50, NãO FOI RECPCIONADO PELA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 19 88, RESTANDO POR REVOGADO,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 979 90 no indeferimento da pedido de gratuidade, com a necessidade de proceder ao preparo da demanda no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição com a extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. ADV: ALESSANDRA MARIA CERQUEIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE (OAB 9509/AL) - Processo 0709002-65.2013.8.02.0001 - Proc

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 13º salário, aviso prévio indenizado e, todos esses, no FGTS e 4956 HELENA HONDA ROCHA multa de 40%." Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho - quanto ao deferimento da justiça gratuita, onde se lê: "O autor comprovou auferir renda mensal que lhes impossibilita de arcar com os custos judiciais da demanda. Desse modo, DEFIRO concedo os benefícios da justiça grat

Seção III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 POR ORDEM DA MM JUIZA DE DIREITO INTIMO O ADVOGADO DO REQUERIDO P ARA QUE APRESENTE OS LIVOS FISCAIS RELATIVOS A PRODUÇAO DE AÇUICA R PELO PERIODO DE JANEIRO DE 2006 A FEVEREIRO DE 2012, E OS LIVRO S E DOCUMENTOS CONTABEIS DO PERIODO DE JULHO DE 2010 A FEVEREIRO DE 2012, NO PRAZO DE 15 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 131090-27

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 294 ADVOGADO: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH RELATORA: Desa. EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por MULTIFIT LTDA – ME, contra a sentença proferida pelo M Juízo da 5º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que julgou parcialmente procedente a Ação Negativa de Débito c/c Sustação de Protesto e Indenização em Danos Morais (processo nº 0015767