Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 4966 recursal. Assim, requer o recebimento e o processamento do presente apelo.Pede deferimento. Nos termos do artigo 790, §3º da CLT, é facultado ao Juízo, de qualquer instância, conceder a requerimento, ou mesmo de ofício, Notificados os agravados às fls. 226/227 (id nº 3f408b4), apenas o os benefícios da justiça gratuita aos declaradamente necessitados MUNICÍP

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3047 Inexistindo obrigatoriedade, não determinei a remessa dos autos ao inclusive na fase recursal, quando o pedido deve ser apresentado Ministério Público do Trabalho da Sexta Região. no prazo legal fixado para a interposição do apelo. Esse é o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 269 da É o relatório. SBDI-1, do C. TST. Nesse cenário

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1431 ofertou contrarrazões ao Recurso Ordinário às fls. 346/350 (id nº ainda, ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, d067cd8) e contraminuta ao Agravo de Instrumento às fls. 351/354 inclusive na fase recursal, quando o pedido deve ser apresentado (id nº abccfa5). no prazo legal fixado para a interposição do apelo. Esse é o entendimento consolidad

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 508 declaradamente necessitados. Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, Por outro lado, a concessão da gratuidade da justiça no âmbito decide-se: desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de Rejeitar as preliminares suscitadas nos autos. hipossuficiente do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as No mérito, JULGAR IMPR

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 289 há como deferir a justiça gratuita. Intimado(s)/Citado(s): Nesse cenário, cabe observar o disposto na Orientação - K.L.A SUSHI HOUSE LTDA Jurisprudencial 269 do TST: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) I - O benefício da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 37 constante no ID 62624836, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão, com o consequente deferimento do quanto ali pleiteado. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para apreciação. P. I. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de junho de 2021. Antônio Mônaco Neto Juiz de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 devidamente apreciado, para julgamento da matéria abarcada haja 1833 Pois bem. vista que não há o que se falar em deserção, por se encontrar em recuperação judicial. Por fim, segundo o agravante, configurado o Nos termos do artigo 790, §3º da CLT, é facultado ao Juízo, de malferimento a Lei Maior, em seu artigo 5º, inciso LV, o r. despacho qualquer instância,

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 329 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. BENEFÍCIO DA Ante o exposto, com veementes ressalvas deste Relator no que JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE toca ao direito do sindicato autor à gratuidade judiciária, deixo de HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Esta Corte tem entendido que, conhecer do recurso ordinário.

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 117 do apelo de instrumento, o requisito do preparo, qual seja, o depósito recursal no valor equivalente a 50% do importe fixado para o Recurso Ordinário que pretende destrancar. Igualmente deixou de comprovar o recolhimento das custas NOTIFICAÇÃO processuais e do depósito recursal atinentes ao Recurso Ordinário que teve o seguimento den

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2865 INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. É do Empregado o ônus de provar que o intervalo intrajornada não 2. FUNDAMENTAÇÃO era usufruído, nos termos do art. 818 da CLT e 373, I do CPC. Se não há cumprimento do encargo, não tem direito às horas extras. (Recurso parcialmente provido). 1. RELATÓRIO 2.1. CONHECIMENTO Trata-se de recurso ordinário do Reclamado