Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entretanto, a jurisprudência pátria vem admitind

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 15266 Muito embora não conste dos autos o recibo de pagamento de abril de 2015, mês em que o demandante firmou sua declaração, observo pelos holerites aqui juntados que sua remuneração era muito superior a dois salários mínimos vigentes à época. Nesse contexto, incumbia ao trabalhador fazer prova da alegação ACÓRDÃO de que, por não mais possuir fonte de renda

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 676 tanto, a juntada de uma simples declaração. A jurisprudência dominante, inclusive no âmbito do C. TST, é no sentido de ser indevida a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça a pessoa jurídica, salvo em casos especiais e desde que demonstrada, de forma inequívoca, a sua impossibilidade para Conheço do recurso da parte autora e, no mérito, NEGO-LHE r

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 650 responsabilidade civil do 2º e do 3º réus, danos morais e honorários advocatícios. Contrarrazões foram apresentadas pelo 2º réu, MVD LOGISTICA LTDA., no ID 8ba0cb3. É o relatório. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR VOTO Pede o autor seja mantido o deferimento da justiça gratuita, porque permanece impossibilitado de arcar com os custos do processo. 1. REVELIA. CONF

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 454 No caso, analisando os autos, verifica-se que à fl. 19 consta declaração assinada pelo autor, de que se encontra impossibilitado de arcar com pagamento de quaisquer despesas judiciais, sem prejuízo próprio ou de sua família. Além disso, o valor do salário do RECURSO DA RECLAMADA autor, por si, não é capaz de elidir a presunção que paira sobre sua declaração

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 657 réus, MVD LOGÍSTICA LTDA. e RÁPIDO SUNORTE LTDA., e parcialmente procedentes os pedidos formulados em face do 1º réu, VRX TRANSPORTES EIRELI EPP. Irresignado, recorre o autor a este Tribunal, mediante o arrazoado do ID 40de95b. MÉRITO Pugna pela reforma da sentença nos seguintes tópicos: revelia, responsabilidade civil do 2º e do 3º réus, danos morais e honor

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1268 Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Fundamentação Assinatura Brasília-DF, 5 de Outubro de 2017 DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO Desembargador do Trabalho DESPACHO Despacho Processo Nº RO-0000300-39.2016.5.10.0020 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO DF ADVOGADO ANTONIO R

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23789 Sustenta o agravante que o juízo de origem não conheceu seu recurso ordinário pois entendeu que a gratuidade da justiça não abarca o depósito recursal; que seu recurso deve ser conhecido Identificação pois se encontra impossibilitado de arcar com as despesas de custas e depósito recursal. Houve apresentação de contraminuta no ID d69ab94. É o relatório. P

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 963 da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes, a jurisprudência pátria vem reconhecendo a possibilidade de concessão da benesse em espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica ou

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 16043 Inconformado com os termos da r. sentença (id. adcb7a4), que RELATOR: ALVARO ALVES NÔGA julgou Improcedente a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente o reclamante com as razões expressas no id. e225681, em que se insurge contra o decidido quanto à justiça gratuita, adicional por tempo de serviço (quinquênio), "sexta-parte" e uniformização de jurisprudê