Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 119 situação jurídica delineada nos autos e em observância ao art. 99, o Recurso Ordinário que pretende destrancar. §7º do CPC c/c OJ 269 da SBDI-1 do TST, determina-se: Igualmente deixou de comprovar o recolhimento das custas I - a intimação do Recorrente para comprovar o devido preparo processuais e do depósito recursal atinentes ao Recurso Ordinário recurs

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 13868 III – DO MÉRITO DOS EMBARGOS DO AUTOR Com relação ao exposto em sede de razões finais e pedidos V - CONCLUSÃO declaratórios, a sentença não foi omissa. O que a parte requer, em Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos opostos pelo autor para: verdade, é a reforma da sentença. Todavia, tal pretensão somente será possível por recurso ordinário e não em se

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 ADVOGADO Sindical aos cofres da Entidade, decorrentes de um dia de Trabalho de seus funcionários no mês de março, independentemente de RÉU 736 RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO(OAB: 8802/PI) S D SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME autorização prévia e expressa. A parte autora alega que a medida judicial se faz necessária e oportuna, diante das alterações dos artigos, 545,

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 43161 MERCADORIA EM GERAL DE MOGI GUAÇU contra SUPERFRIO A questão foi pacificada em recente decisão do Supremo Tribunal ARMAZENS GERAIS S.A, requerendo, em suma, o recolhimento Federal - ADI 5794. De acordo com o entendimento da Corte, a Lei da contribuição sindical. Requer Justiça Gratuita. Deu à causa do da Reforma Trabalhista - nº 13.467/2017 não contempla

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 150 para a excepcional concessão dos benefícios da assistência que o sindicato autor seja economicamente hipossuficiente. Não judiciária gratuita à pessoa jurídica, é imprescindível a comprovação incide, nesses casos, a diretriz da Orientação Jurisprudencial 304 de impossibilidade de arcar com o recolhimento das custas da SBDI-1 do TST, devendo haver prova c

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 666 (vide também artigo 4º, da Lei nº 1.060/50), podendo a dita isenção, RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ainda, ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição, EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. inclusive na fase recursal, quando o pedido deve ser apresentado DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no no pr

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1104 Nesse cenário, imperioso se faz o exame do pedido de gratuidade uníssona em declarar a possibilidade de concessão da benesse em da justiça, antes mesmo de se apreciar a admissibilidade ou não do espeque ao empregador, ainda que pessoa jurídica, de maneira presente agravo de instrumento, razão pela qual passo a fazê-lo. excepcional e apenas se cabalmente demons

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região jurídica em regime de recuperação judicial ou de falência, em vistas 2149 Turma, Data da assinatura: 08/08/2016). da sua situação de precariedade financeira que impossibilite o pagamento de encargos processuais. RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Aponta que a r. decisão cerceou o seu direito de defesa, malfer

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. É o relatório. ADVOGADOS : FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA E VOTO: 596 CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES PROCEDÊNCIA : TERMO JUDICIAL DE SERTÂNIA/PE FUNDAMENTAÇÃO EMENTA MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA Dos benefícios da gratuidade da justiça. GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Pretendem

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3378 Trabalho para que o devedor seja compelido ao efetivo desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de cumprimento das decisões trabalhistas. Diante do exposto, indefiro. hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as Da dedução despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de Autorizo a dedução dos valores pag