Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 RELATORA Assinado Digitalmente conforme Resolução 59/2016 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. ARMÁRIOS PLANEJADOS ENTREGUES COM VÍCIOS E EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO EXECUTIVO. INEXECUÇÃO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO SUBJACENTE. I. Em hipóteses como na dos autos, isto é, nas quais n�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0624162-34.2014.8.04.0001 - Apelação Cível, 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante: Gonder Incorporadora Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 1119A/AM) Apelado: Carlos Henrique dos Reis Lima Apelada: Maria do Socorro Duailibe Garcia Advogado: Fabrício Frota Marques (OAB: 6444/AM) Advogado: Francisco Marques (OAB: 1192/AM) Relator: Cláudio César Rama

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3413/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ROMPIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO SPDM X ESTADO DE SANTA CATARINA. "FACTUM PRINCIPIS". INEXISTÊNCIA. Descabido o pedido de aplicação à hipótese do disposto no art. 486 da CLT, pois não é o caso de ato governamental que tenha impossibilitado a continuação da atividade empresarial da primeira ré, tendo a esta contribuído para a rescisão do contrato. Amplamente demonstrado nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 2961 Informou que a autora, ao contrário do que ressaltara na exordial, usufruiu plenamente do serviço a ela prestado, tanto assim que foi alocada no território norte-americano e acabou por exercer o seu trabalho na lanchonete Mc’Donalds. Narrou também que a postulante optou por embarcar mesmo após ter sid

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 uma vez presentes nos autos documentos suficientes ao convencimento do magistrado, o juiz pode promover o julgamento antecipado da lide, sem que tal medida importe cerceamento de defesa. A hipótese em que a internação em leito de UTI é de emergência ou urgência, necessária para a preservação da vida, órgãos e funções, submete-se ao prazo máximo de carência de vinte quatro horas, previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2837 decorrente da avença em tela, conforme narrativa especificada com detalhes.Sustentou, em sequência, o inadimplemento contratual por parte da demandada, consistente em, a partir de dezembro/2012, não lhe remeter os produtos de maior rotatividade e, inclusive, enviar mercadorias com péssima qualidade e o prazo

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 devolvida a este Egrégio Tribunal envolve a discussão a respeito da possibilidade de haver a cumulação da indenização por lucros cessantes e da cláusula penal, em caso de inadimplemento contratual por parte da construtora. Em relação a esse tema, é importante observar que na sessão realizada em 25 de julho de 2016 a Egrégia Câmara de Uniformização deste Sodalício admitiu o processamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 3164 SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA alegando ter firmado contrato de adesão com a requerida em junho de 2013, o qual duraria doze meses, tendo por objeto a obtenção de um pacote de benefícios, “onde adquiriria 20 ‘rastreadores’, e teria direito a uma remuneração na quantia de 12 parcelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2517 condenando-se ainda de modo solidário as demandadas em restituir à postulante Regiane Cristina Veiga os valores pecuniários por ela repassados a título das prestações mensais relativas à avença em tela, com o acréscimo de correção monetária e juros moratórios. O julgado que se segue confirma a h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 2377 em novembro/2009, a presente demanda não mais se mostrou necessária para o fim de alcançar a pretensão de cunho material da instituição financeira requerente. Justifica-se, portanto, a extinção da ação de reintegração de posse por ausência de interesse processual superveniente do requerente Banco I