Publicações Judiciais ● 23/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES RÉU RÉU : UNIÃO FEDERAL : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO : VANESSA KARLA MIRANDA : ANA FLAVIA COELHO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A 3.ª Turma do E. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, por maioria, vencida a Relatora, deu provimento ao Agravo de Instrumento n.º 000362743.2012.404.0000 (fls. 1675-1683), determinando a realização de nova perícia contábil a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2145 3076 determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1842 que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Pau

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ... 1. Verificado, primo ictu oculi, o inadimplemento contratual por parte do promitente comprador do imóvel, a sua posse, então precária, tornou-se injusta (esbulho), o que autoriza (fumus boni iuris) a determinação liminar de reintegração de posse em favor da promitente vendedora, sobretudo se evidenciada a perniciosidade das atividades desenvolvidas por aquele no

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ... 1. Verificado, primo ictu oculi, o inadimplemento contratual por parte do promitente comprador do imóvel, a sua posse, então precária, tornou-se injusta (esbulho), o que autoriza (fumus boni iuris) a determinação liminar de reintegração de posse em favor da promitente vendedora, sobretudo se evidenciada a perniciosidade das atividades desenvolvidas por aquele no

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 707 Como já analisado nesta fundamentação, as verbas rescisórias ficaram incontroversas. Demais disso, a recorrente parece não apreender que sua condenação subsidiária decorre do fato de ter se beneficiado da prestação de serviços do autor, bem assim advém do inadimplemento contratual por parte da empregadora, nos termos do item VI da Súmula 331 do TST, já transc

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 1 - Inexistindo prova cabal de que tenha havido inadimplemento contratual por parte do embargado descabe a indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 927 do Código Civil. 2 – Restou demonstrado nos autos que quando da locação o recorrente tinha ciência que sobre mesma área existia outro contrato, inclusive com reses de outro locatário. 3 – Os embargos

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 1 – Inexistindo prova cabal de que tenha havido inadimplemento contratual por parte do apelado e que tal fato lhe causou prejuízos, descabe a indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 927 do Código Civil. 2 – Restou demonstrado nos autos que quando da locação o recorrente tinha ciência que sobre mesma área existia outro contrato, inclusive com reses de

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2034 O documento de Id. 5064750 - Pág. 01/03, de fato, consubstancia um contrato de promessa de compra e venda com as características relatadas pelos demandantes. Da mesma forma, o recibo de Id. 5064750 Pág. 04, comprova que houve o pagamento do sinal no valor de R$ 25 mil, conforme estipulado no tópico II, cláusula segunda, item "A", do contrato (Id. 5064750 - Pág. 01). A parte autora carreou tamb�

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 294 acima determinadas na CTPS da autora quanto à baixa do contrato VISTOS, ETC... de trabalho, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo, nos termos Relatório dispensado na forma do art. 852-I, caput da CLT. do art. 39, § 1º da CLT, bem como a pagar à reclamante RAZÕES DE DECIDIR ELISANGELA CASTRO VIEIRA, no prazo de lei, o valor de R$ DA RESCISÃO INDIRETA DO