Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3249 319 ADV: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 405341/SP), ADV: ANTÔNIO FÁBIO BARROS DE MENDONÇA (OAB 2275/AM), ADV: ADRIANA LO PRESTI MENDONÇA (OAB 3139/AM), ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP) - Processo 0607171-07.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Mendex Networks Telecomunica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2305 64 pagamento de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. Além disso, requereu os benefícios da Justiça Gratuita. Juntou documentos de fls. 23/40, dentre eles o Contrato de Promessa e Compra e Venda de Imóvel (fls. 25/26), aos comprovantes de adimplemento (fl. 27) e o acordo extraprocessual de fl. 28. Em decisão de fls

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1989 187 ADV: VANESSA MARQUES DA SILVA (OAB 8366B/AL), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL) - Processo 0700164-38.2017.8.02.0149 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: José Miguel Barbosa da Silva - RÉU: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A - Banco Santander Banespa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 358 ADV: JOÃO PAULO COSME CALHEIROS BRANDÃO (OAB 13288/AL) - Processo 0700108-78.2018.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Aparecida Santos Silva - Autos nº: 0700108-78.2018.8.02.0081Ação: Procedimento do Juizado Especial CívelAutor: Maria Aparecida Santos SilvaRéu:

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 do art. 355, inciso I, do CPC. Por oportuno esclareço que houve acordo parcial devidamente homologado entre o autor e a segunda requerida MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA acerca da rescisão contratual e devolução do valor pago pelo aparelho. Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida CMR COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-ME. Nos termo

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 por edital e, transcorrido in albis o prazo para apresentação de resposta, foi-lhe nomeado curador especial, que contestou por negativa geral. Saneamento 8. Proferida decisão saneadora, foi determinada a conclusão do feito para julgamento. 9. Em seguida, os autos vieram conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Julgamento Antecipado do Mérito 10. Não havendo necessidade de produção de outras provas, como des

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 na colocação de fogão novo, troca de assento sanitário, porta toalha, cabideiro, chuveiro, suporte para fogão, conforme notas e recibos de id 22598899, trata-se, em verdade, de benfeitorias úteis, pois visam aumentar ou melhorar o imóvel de forma a beneficiar sua utilização, conforme preconiza o art. 96, §2º, do Código Civil. Consoante dispõe o art. 35 da Lei 8.245/91, ?Salvo expressa disp

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 ofensa aos direitos da personalidade da autora, mas sim mero inadimplemento contratual, que já está sendo corrigido pela presente sentença. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente e, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar que o requerido autorize e custeie o tratamento de terapia ocupacional, nos termos do laudo médico,

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 refere-se exclusivamente àquele agravo que não produz qualquer efeito patrimonial. O dano moral se caracteriza quando há violação de qualquer dos direitos da personalidade, como o nome, a vida, a honra, a auto-estima, os sentimentos afetivos, o decoro, a intimidade, entre outros. No caso, em que pese se o descumprimento da avença como firmada, os fatos narrados pelos autores não configuraram, por s

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 parâmetro a taxa média de mercado para as operações equivalentes, de modo que a simples estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento) ao ano, por si só, não indica abusividade, nos termos da Súmula nº 382/STJ (REsp nº 1.061.530/RS). 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 841.523/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/11/201