Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 5194641.91.2017.8.09.0029 Todavia, a redução equitativa da multa rescisória, pelo judiciário, pode ocorrer quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte por um dos contratantes ou quando o montante for manifestamente excessivo, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, como prescreve o artigo 413 do Código Civil: ?Art. 413. A

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 Art. 413. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.” NR.PROCESSO: 0111583.81.2017.8.09.0029 Todavia, a redução equitativa da cláusula penal, pelo judiciário, pode ocorrer quando

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NR.PROCESSO: 0354932.47.2014.8.09.0162 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0354932.47.2014.8.09.0162 COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS APELANTES: ROSELANE FRAZÃO E CÉLIO ALMEIDA GOMES APELADO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau VOTO Consoante relatado, cuida-se de Apelação Cível, interposta po

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 112 0203117-19.2013.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Francisca das Chagas Silva Sales. Advogado: Raimundo Roberto Braga (OAB: 4143/CE). Apelado: Márcio René Lima Arruda. Advogado: Alexandre da Silva Sampaio (OAB: 24787/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES. EMENTA:: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA eCONÔM

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 112 0203117-19.2013.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Francisca das Chagas Silva Sales. Advogado: Raimundo Roberto Braga (OAB: 4143/CE). Apelado: Márcio René Lima Arruda. Advogado: Alexandre da Silva Sampaio (OAB: 24787/CE). Relator(a): FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES. EMENTA:: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA eCONÔM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2507 Nº 1000768-22.2019.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Apelante: D. dos S. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. da S. M. - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2537 RETIFICAÇÃO Nº 1016856-37.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: KARINA SAN JUAN - Apelado: WERNER MANFRED HAMMA e outro - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2386 Nº 2275727-83.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Bruxelas Administração e Corretora de Seguros Ltda - Agravado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2126 V.U. -APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE VENDA E COMPRA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA PROCEDÊNCIA MANTIDA.APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE VENDA E COMPRA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA PROCEDÊNCIA MANTIDA.A AUTORA FORNECEU MEDICAMENTOS À RÉ, CONFORME DE

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1156 Assinatura ESTANCIA VELHA, 30 de Dezembro de 2019 PODER JUDICIÁRIO VOLNEI DE OLIVEIRA MAYER JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº ATOrd-0021276-71.2018.5.04.0341 AUTOR LUCAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO GABRIEL DINIZ DA COSTA(OAB: 164845/RJ) RÉU SANDRA ALVES BRANDAO RÉU S. ALVES BRANDAO MOVEIS SOB MEDIDA EIRELI - EPP Fundamentação Vis