Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2543 987 valores descontados de forma indevida; (ii) que seja declarada a inexistência de qualquer dívida de sua parte em favor da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A; e (iii) a condenação da coletividade de credores ao pagamento de indenização por danos morais. Pede a concessão dos benefícios da assistência judici�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1101 pagamento de todos os impostos e taxas em atraso incidentes sobre o imóvel objeto dos instrumentos contratuais, desde a posse pela Construtora Atlântica até a data da efetiva devolução dos imóveis à requerente, no valor de R$ 139.984,54; (vii) condenação das requeridas ao pagamento da taxa contratual de ocup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 980 Imobiliarios Ltda, Tecnisa S/a., Liv - Intermediação Imobiliária Ltda “Por determinação da Presidência, encaminho decisão do Exmo. Min. Paulo de Tarso Sanseverino determinando “a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1041 137) Fls. 162 - REQUERIMENTOS:1- seja julgada extinta a presente demanda, sem resolução do mérito, nos termos das preliminares acima aventadas.2- no mérito, caso não sejam acolhidas as preliminares aventadas pela empresa ré, o que se admite ad argumentandum, sejam julgados totalmente improcedente os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1117 DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/09/2014 . Pág.: 235) No mérito os pedidos procedem parcialmente. Há evidente relação consumerista no caso dos autos, uma vez que os autores são comprovadamente clientes das corrés. Posto isto, cumpre destacar sua irrefutável vulnerabilidade diante das de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 629 seu art. 406. No caso, portanto, os juros moratórios deverão incidir sobre o débito, à taxa de 0,5% a. m. até 11.1.2003, e de 1% a. m., daí para a frente, consoante orientação pacífica do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - INADIMPLEMENTO DA INCORPORA

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 2ª Turma Cível EMENTA N. 0011767-70.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: ADROALDO LIMA DE CARVALHO. Adv(s).: DF4923600A - EDNEY BANDEIRA CARVALHO. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE AUTOGESTÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 608 DO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. INTERNA�

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 à posse (R$ 330,59 / 12 X 8), no importe de R$ 220,39 (duzentos e vinte reais e trinta e nove centavos), totalizando a devolução o montante de R$ 478,60 (quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). Indefiro a dobra prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, vez que ausente demonstração de ocorrência de má-fé das requeridas, ou mesmo submissão do consumidor a ameaça ou con

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 IV, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, deve a cláusula manter-se intacta, ou seja, com o prazo de prorrogação de 120 dias úteis. 8. Recurso da parte ré conhecido não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 9. Condenada a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte recorrida, arbitrados em 10% (dez p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1063 como também aos preceitos da Lei 8.078, de 1990, que impõem a preservação da igualdade nos contratos (artigo 6º, inciso II), que vedam vantagem manifestamente excessiva (artigo 39, inciso V) e que proíbem obrigações iníquas e abusivas, que deixem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, que se