Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 485 67.2018.8.26.0100, proposta pela embargante e julgada improcedente. Aduz que no regime de construção a preço de custo os próprios adquirentes são os incorporadores da obra. Menciona que os embargos de declaração opostos em face da sentença de improcedência retro citada foram rejeitados. Argumenta que a autora já

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2370 bem como a inexistência de registro da promessa de compra e venda nas respectivas matrículas imobiliárias, violados, neste contexto, o artigo 23 da Lei no. 4.864/65, sem olvidar do artigo 54 da Lei no. 13.097/15 e dos artigos 167 e 169 da Lei no. 6.015/75, inaplicável ao caso, ainda, a Súmula 308 do STJ, não se tra

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Acórdão Relator(a) Des(a). Revisor Des. Apelante Apelado Origem Ementa Decisão Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Revisor Des. Apelante Apelado Origem Ementa Decisão Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Revisor Des. Apelante Apelado Origem Ementa Decisão Processo Acórdão Relator(a) Des(a). Revisor Des. Apelante Apelado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 928964 JOSÉ DIVINO JOSÉ DIVINO KAMILA DE SOUZA OLIVEIRA B

Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Adv

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA SANTOS ADV REQTE : 14181 GO - MAURILIO GOMES DE CAMARGO ADV REQDO : 10510 GO - MARLY DE MORAIS AZEVEDO DESPACHO : PROTOCOLO N 201100910667 DESPACHO INTIMEM-SE TESTEMUNHAS ARROLADA S AS FLS. 218 E 224 PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DESIGNADA POR I NTERMEDIO DO DESPACHO DE FL. 210. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APARECID A DE GOIANIA, 28 DE JULHO D

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 , BEM COMO OS ENTES DESPERSONALIZADOS, QUE DESENVOLVEM ATIVIDADE DE PRODUCAO, MONTAGEM, CRIACAO, CONSTRUCAO, TRANSFORMACAO, IMPORT ACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO OU COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS OU PRESTACAO DE SERVICOS. 1 PRODUTO E QUALQUER BEM, MOVEL OU IMOVEL, MATERIAL OU IMATERIAL. 2 SERVICO E QUALQUER ATIVIDADE FORNECIDA NO MERCADO DE CONSUMO, MEDIANTE REMUNERACAO,

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 REQUERIDO : MASSI E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV REQTE : 14190 GO - LEONARDO BEZERRA CUNHA DESPACHO : NA CONFLUENCIA DOS MOTIVOS ACIMA ALINHAVADOS, DEFIRO A ANTECIPACA O DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO ACORDO HOMOLOGADO POR INTERMEDIO DE SENTENCA ARBITRAL NA 2 CORTE DE CONCILIACAO E ARBITRAGEM DE GOIANIA/GO E A S

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.” Assim, caso as executadas prossigam livremente com a alienação das unidades autônomas a terceiros adquirentes, a consequência seria o esvaziamento da garantia hipotecária passada em favor da credora. Ademais, em outras oportunidad

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 O regime de patrimônio de afetação é estabelecido como forma de proteção aos compradores das unidades imobiliárias, pois afasta o risco de que o imóvel onde se realiza o empreendimento possa responder por dívida da incorporadora não decorrente do mesmo empreendimento. Estabelece-se uma gestão patrimonial em separado, repita-se, em proteção aos adquirentes das unidades. Ora, não poderia t

Caderno único ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de maio de 2016 suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias úteis. Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Intimem- se. Brasília-DF, 10 de maio de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito Nº 0702583-38.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEANDRO EMERSON VIANA COUTO. A: JOAO BATISTA REGINATO NETO. A: MARA LUCIA