Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2691 390 relatório. Decido. Julgo antecipadamente na forma do § 1º, do art. 196, da Lei de Execução Penal. A documentação trazida aos autos atesta que o sentenciado trabalhou durante 91 dias dentro da unidade prisional, nos períodos de 13/06/2017 a 07/09/2017, 11/04/2018 a 30/04/2018 e 02/07/2018 a 31/07/2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1313 autos cálculo atualizado, abrindo vista às partes para manifestação. Certifico, ainda, que se não for apresentada impugnação ao referido cálculo, presumir-se-á a concordância a seus termos, o qual, por determinação judicial, ficará desde logo homologado. Sobrevindo impugnação fundamentada, os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1315 Constituído junto ao DEECRIM. Outrossim, uma vez que o sentenciado deseja retornar ao seu país de origem, considerando que conforme o art. 6º do Pacto de São José da Costa Rica, uma das funções primordiais da pena é a reforma e ressocialização do sentenciado, o que será cumprido melhor caso esteja n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3644 (adimplemento ou inadimplemento da pena de multa), EXTRAINDO-SE Certidão da Dívida Ativa caso não paga a multa, ou não localizado(a)(s) o(a)(s) ré(u)(s) (art. 482, NSCGJ), ENCAMINHANDO-A à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (art. 479, § 1º, NSCGJ). Verifico que, embora condenados ao pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1292 do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 0005389-35.2014.8.26.0079 pelo integral cumprimento Quanto à pena de multa, nos termos do art. 482, §3º, das NSCGJ, não havendo comunicação de pagamento feita pelo Juízo da vara onde tramitou o processo (art. 479, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1540 Processo 0001895-25.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Murillo Sanchez Pereira - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre a cota do Ministério público de fls. 149/150. - ADV: CÁSSIO ADRIANO DE PAULA (OAB 293001/SP) Processo 0001951-64.2017.8.26.0509 - Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1234 conduta carcerária atual e da inexistência de falta disciplinar. Além disso, o “boletim informativo” emitido pela unidade prisional não foi impugnado pelo Ministério Público. Apresenta mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social.Assim, pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3494 e-mail.Intimem-se. - ADV: DANIEL PERPETUO MACEDO (OAB 378601/SP) Processo 0008376-04.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - LAYANNE MENDONÇA CARDOSO - Vistos.Fls. 80: anote-se.Em recente decisão proferida pelo Plenário da Corte Suprema (STF - HC 118.533/MS Rel. Min. Carmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1262 de mudança de endereço deverão ser solicitadas através de peticionamento eletrônico pela Defensoria Pública ou Defensor Constituído junto ao DEECRIM. - ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP) Processo 0002617-93.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Antonio Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 4408 modificação ou reparo.Ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar reconhecida como grave, determino a anotação da falta no prontuário do reeducando; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um ter�