Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, considerando o pedido formulado, reconheço a falta de interesse de agir e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, uma vez que não ocorreu a triangulação processual. P.R.I. São Paulo, 28 de junho de 2019. ROSANA FERRI JUÍZA FEDERAL lsa. MONITÓRIA (40) Nº 5007184-37.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO RECORRIDO(S) ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO e PATRICIA NEIVA DOURADO Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 991714 EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. GRADUAÇÃO COM HABILITAÇÃO. DIPLOMA DIVERSO DO CONTRATADO. INADIMPLEMENTO. DANO MORAL. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1051 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000578-23.2021.8.05.0114 Petição Cível Jurisdição: Itacaré Requerente: Eco Muri Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Isnar Augusto De Jesus Santos (OAB:BA60867) Requerido: Rafael Costa De Moraes Requerido: Glenia Costa De Mo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 3589 Compulsando os autos vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência pleiteada. Com efeito, a probabilidade do direito se sobressai consubstanciado no Dec-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/04. Da mesma forma, o perigo de dano evidencia-se pelo inadimplemento do contrato travado e com o possível desaparecimento e/

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 4/ Página 222 Vistos, etc. O feito encontra-se paralisado desde o ano de 2017. Desta feita, considerando os princípios da celeridade e cooperação processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, promova o andamento do feito especificando exatamente qual a providência que deseja seja realizada, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo sem manifestaç�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 4/ Página 141 Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:SP209551) REU: JAILTON ALVES ROCHA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face JAILTON ALVES ROCHA visando obter ordem liminar de busca do veículo CHEVROLET, modelo CRUZE LTZ HB, ano/modelo 2015/2016, cor PRETA, Código de RENAVAM 1071

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2406 vencidas a partir de 18/10/2006. Os réus apresentaram contestação (fls. 44/52) com os mesmos argumentos de fato e de direito que alinharam na petição inicial da ação que movem contra os autores. O processo foi saneado (fls. 184/186) e, determinado o prosseguimento do processo nº 583.09.2006.115832-0 nestes present

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contra a Fazenda Pública.Intimem-se. 0001609-65.2011.403.6126 - MARILEI CAMPANA(SP152386 - ANTONIO CARLOS DINIZ JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2004 - LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES) X MARILEI CAMPANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Expeça-se RPV ou Ofício Precatório para pagamento, de acordo com o valor da execução apresentado pelo INSS, diante da expressa concordância da parte Autora, aguardando-se a requisição de pagamento em Secretaria para confe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1535 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução ou no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no p

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2514 evitar enriquecimento ilícito do promissário vendedor, fixo em 10% (dez por cento) do valor a ser restituído, levando-se em conta as despesas realizadas pelas vendedoras com publicidade, tributárias e administrativas, dentre outras despesas administrativas. O valor de 20% previsto na cláusula 16, §6º, letra D, do contrato firmado entre as partes não especifica a que se refere. O percentual de 20%