Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 para os prejuízos suportados pelo consumidor. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. -A mora ou o inadimplemento na entrega do imóvel é fato bastante e suficiente para fundamentar a resolução da promessa de compra e venda de imóvel na planta ou em construção pelo comprador. -A atividade de incorporação imobiliária traz intrínsecos riscos atrelados à construção e desembaraço burocr

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 com a devolução integral dos valores desembolsados pelo adquirente (Súmula 543/STJ). A jurisprudência do E. TJDFT segue no mesmo sentido: Acórdão n.904702, 20140111252766APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Revisor: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 04/11/2015, Publicado no DJE: 10/11/2015. Pág.: 227, acompanhando a pacificação do entendimento em sede recurso repetitivo: STJ/ REsp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1938 ACORDO, FUNDADA EM VIOLAÇÃO À LEI IMPERATIVA E NA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE FORMA. EXTINÇÃO DECRETADA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO.II. EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AJUSTE FIRMADO EM JUÍZO, COM ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, QUE NÃO APRESENTA VÍCIO DE FORMA, À LUZ DO ARTIGO 731 DO DIPLOMA PROCESSUAL. ADMISSIBILIDADE, NO MAIS,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3172 136 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2021 ADV: HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP), ADV: ELIAS CORREIA DE CARVALHO (OAB 321040/SP), ADV: BRUNO LEAL DIAS (OAB 433828/SP) - Processo 0246067-58.2017.8.04.0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1627 Agrisul Agrícola Ltda - - Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - - Energética Brasilândia Ltda - - Jurandir Zaque e Outros Rep Por Carina Eduardo - - Rio Capibaribe Participações S/A - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Visto petição retro, manifeste-se o Sr.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 532 domínio. Com o atendimento de todos os requisitos, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento e extinção. Todas as diligências a cargo do requerente.Int. e dil. - ADV: ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP) Processo 1000384-97.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 730 de R$ 1.581,59,, até ulterior deliberação deste Juízo, que lhe será comunicada oportunamente. No mais, cite-se a requerida por carta para os termos da presente ação. Sem prejuízo, comprove o autor a discussão judicial dos demais apontamentos. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2779 889 do julgamento da questão no recurso de apelação”. Dessa forma, de rigor o não conhecimento do recurso, por ausência de requisito de admissibilidade. Ante o exposto, não conheço do recurso. Int. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Advs: Francisco José Depietro Verrone (OAB: 274620/SP) - Wesley Dornas de Andrade (OAB: 278870

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3409 369 desde o inadimplemento na entrega (Súmula 43 do STJ), ou seja, desde 30/07/2014 até a data da imissão na posse pelo comprador (11/06/2015), e juros de mora incidentes desde a citação, tudo igualmente a ser apurado em fase de liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e de reversão da cláusula penal e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2188 No mais, a sentença deve remanescer tal como lançada, prosperando por seus próprios fundamentos. P. I. C. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP) Processo 1001652-92.2018.8.26.0361 - Procedimento