Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 377 da Cunha Marques - - Nancir Cunha Marques - Instituto Campinas de Diagnóstico S/c Ltda - Fls. 111/3 e 107: Providência já tomada (98). Defiro a penhora do veículo, mediante mandado, com a apreensão e depósito da coisa em favor do credor (que deverá exibir ao oficial cópia de sua CNH, juntando aos autos), art. 664

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1084 463 e qual cláusula específica. Ademais a cláusula contratual em questão vem redigida de forma clara e de modo a não deixar dúvidas ao consumidor que, ao assinar o contrato está, conscientemente, concordando com essa tolerância. Enfim, diante das peculiaridades do contrato, e porque este envolve direitos patrimoniais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5593 Osvaldo Magalhães - Advs: Justiniano Aparecido Borges (OAB: 107585/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2292430-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1478 RG/RNE 25316294-4 - SP. Ocorre que tramita perante este Juízo um pedido de desconsideração da personalidade jurídica nº 1088065-47.2020.8.26.0100, em que já foi deferido o arresto de bens dos requeridos. Naquele processo a pretensão de responsabilização e de extensão pode ser formulado, mediante o aditamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3231 R$ 3.717,26, ante aquele depósito. De outro turno, à coexecutada INSPIRATTO recaiu a obrigação de fazer consistente na entrega de uma “TV Led 32” Samsung ou LG” e um “Depurador Fishcer Inox Slim 60 cm 127 vts”, além da obrigação de pagar, solidariamente, R$ 3.717,26. Revel na fase de conheci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 294 redigida de forma clara e de modo a não deixar dúvidas ao consumidor que, ao assinar o contrato está, conscientemente, concordando com essa tolerância. Enfim, diante das peculiaridades do contrato, e porque este envolve direitos patrimoniais disponíveis, o prazo de tolerância estipulado, de 180 dias, não sendo ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 913 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º § 4º da Lei 12.153/09), inclusive para as ações com litisconsórcio ativo, nas hipóteses em que o valor da soma de todas as pretensões se encontre abaixo do limite indicado. Consigne-se, por fim, a possibilidade de renúncia do crédito excedente a sessenta salários mínim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4189 apenas 25 das 300 parcelas contratadas (fls. 41), ou seja, de fato já houve quitação de mais de 90% do contrato. Portanto, em que pese a mora dos requeridos, não cabe a rescisão do contrato, ponderando ademais que quando da alegada transferência irregular a terceiro (atual ocupante) - tese da inicial - já havia o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2065 I - Trata-se de execução de título extrajudicial. Registre-se que a exequente recolheu a taxa de desarquivamento (fl.114) e taxa para a pesquisa BACENJUD (fl. 115). Adiante a exequente requereu bloqueio via BACENJUD e ofício ao RENAJUD. Mencionou juntada da planilha atualizada, porém está em branco (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 557 Processo 1019573-71.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Escola de Educação Infantil Recanto dos Peraltas S/C Ltda. - Vistos. Fl. 74: Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, dispensadas