Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 informado que trabalhou com a autora na empresa CLÍNICA MADEL e que ouviu boatos (conversa do chefe com uma funcionária subordinada a ele) de que a demandante havia sido demitida por não ter realizado abertura de conta salário. Esclareceu que todos os empregados recebiam um documento emitido pela empresa empregadora que continha a requisição da abertura da conta salário, mas que não sabia inform

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 Analisando tal contrato de financiamento junto à CEF (ID 286075), se conclui que naquela ocasião as partes houveram por bem estipular que o prazo para a construção do bem seria de 11 meses a contar da celebração do financiamento (17/05/2013). Trata-se de novo pacto estabelecido pelos contratantes (novação) e que dilata o prazo de entrega do imóvel para 17/04/14. Há nos autos termo de entrega d

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 dos valores despendidos a título de juros de financiamento (?juros de obra?). Nesse trilhar, considerando a demora desde a data prometida para a entrega (29/04/2013), e o recebimento do bem (17/10/2014 ? ID. 286078 ? pág. 2), é forçoso reconhecer a mora, portanto, escorreita a condenação da recorrente/ré. Destarte, incontroverso o defeito na prestação dos serviços, consubstanciado no inadimple

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 CPC. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora. Após o trânsito em julgado o autor deverá requerer o cumprimento da obrigação, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento. Vindo aos autos o requerimento, a Secretaria deverá promover a

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 pelo consumidor (documento 2300087, página 2) estão em consonância com os termos pactuados pelas partes, inexistindo qualquer medida a ser tomada no tocante aos débitos, por corresponderem ao mero cumprimento da relação contratual firmada. Contudo, percebo que os valores enviados ao consumidor, após a portabilidade (R$ 229,88 ? documento 2993004, página 10), são inferiores aos pactuados no con

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 venha acompanhado do instrumento original do contrato, não sendo válida, para este fim, a cópia, ainda que autenticada. Ceilândia - DF, terçafeira, 12/01/2016 às 17h53. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito . Nº 2015.03.1.027417-5 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAU VEICULOS S/A. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: LUIZ ARAUJO DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno único ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Muito embora, não haja previsão para tal no termo contratual (ID. 669546), as fotos demonstram que o serviço de instalação também estava incluído, conforme afirmado pelo autor e não contestado pelo requerido. Desta forma, ficou caracterizado o inadimplemento parcial do contrato pelo requerido. Como dito, o contrato foi cumprido em parcela considerável, o que inviabiliza a rescisão contratual

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 a respeito da relação da procuração id nº 1581095 e do processo id nº 1581426 com o presente feito. Em caso de silêncio, o feito será extinto. I. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2015 18:33:01. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Nº 0701319-59.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE ARTUR CORNA. Adv(s).: DF35444 - IGOR APARECIDO VENANCIO DE OLIVEIRA. R: Gota

Caderno único ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de março de 2016 de perdas a danos e índole penal; analisada, porém, teoricamente, possui origem e natureza contratual, requerendo capacidade para contratar, consentimento das partes contratantes e objeto lícito, nos mesmos termos das normas inerentes ao contrato, de forma que seus caracteres comuns não diferem dos da generalidade dos negócios jurídicos.? Com acerto a eminente doutrinadora, porque, na hipótese de a

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 dívida cobrada indevidamente é datada de momento posterior (04/2016 a 04/2017), por certo que o pagamento desses valores diz respeito unicamente ao comprador do imóvel". Por último, a ré apontou que a autora está inadimplente no que tange ao pagamento de duas parcelas de IPTU (11/2016 e 12/2016), razão pela qual, no caso de eventual restituição de valores, deverá ocorrer compensação das refe