Publicações Judiciais ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, em que a parte autora objetiva a condenação dos requeridos a efetuar o pagamento das construções erigidas de acordo com os valores contratados por unidade, bem como o pagamento de indenização pelos danos a si supostamente causados. Historiou que, no início de 2008, foi contratada pela Cooperativa de Crédito Rural dos Pequenos Agricultores e da Reforma Agrária do Centro Oeste do Paraná CREHNOR LARANJEIRAS para a construção de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2609 214 Cristina Müller de Abreu Dall’aglio, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Paulo Afonso Guimarães Neto ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando um imóvel rural, com área de 482.199 alqueires, perímetro de 18.439.380m, denomina

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 das faltas ou defeitos encontrados. Verifica-se, na documentação 551 inadimplidas. acostada à contestação, atas de reunião, relatórios de medição destinados a subsidiar o pagamento das faturas nos quais são A função social do contrato, enunciada no ordenamento jurídico apontadas não conformidades e pendências de ordem variada a brasileiro, constitui funda

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 4478 Intimado(s)/Citado(s): unicamente os institutos inerentes à responsabilidade - ADRIAN LITHIERE TERRA - FERCOPI INDUSTRIA DE BORRACHAS E COMERCIO LTDA EPP extracontratual ("aquiliana"), como desdobramento do dever genérico de não lesar a outrem, para a solução das lides envolvendo acidente do trabalho. Em uma nova abordagem à matéria, verifico, porém, que, ress

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, di

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 134 expedindo o necessário.A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, doProvimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.Belém, 6 de dezembro de 2019.MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital? Em um juízo decognição não exauriente, ao contrário do que sustenta a parte agravante, a matéria trazida a debate, por ora, não é de cl

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 1749 Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 25-08-2016) Ora, nossos tribunais têm reiteradamente decidido ser lícita a clausula contratual de tolerância, senão vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL À VENDEDORA.CLÁUSULA CONTRATUAL DE TOLERÂNCIA PARA ENTREGA DO IM�

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1585 verifica a ocorrência de nenhum “fato novo” no aditamento, que indireta do contrato de trabalho por parte da Reclamada, autorize o enquadramento das elementares insertas no artigo 50 do considerando o dia 30 de setembro de 2019 como o último dia CC, chamando à memória do processo que esta ação trabalhista, trabalhado, determinando-se o pagamento de todas

Judiciário ● 05/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1488/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Intimação Processo Nº RO-0002065-98.2013.5.23.0081 Relator OSMAIR COUTO RECORRENTE MARCIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO CARMEM LUCIA E SILVA PRADO(OAB: 5289/O) RECORRIDO JOSE F. SANTIAGO CERAMICA - ME 95 toda semana. Deferem-se as horas excedentes da 8ª hora diária e 44ª semanal, com acréscimo de 50%, divisor de 220 e, haja vista a habitualidade, reflexos sobre as verbas sa

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 1075 financeiros nos seus vencimentos. Quanto as demais causas de pedir, não foi reconhecido o postulado DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS pelo reclamante, de modo que não há falar em dano moral. Narra o reclamante que laborava em empreendimento da segunda Acerca do montante da indenização por danos morais, a doutrina a reclamada, a qual tem como atividade-fim a co