Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 416 (inadimplemento parcial do contrato) não é motivo apto, por si só, a ensejar o dever de responsabilização por danos morais, porquanto não demonstrada ofensa a qualquer direito extrapatrimonial do autor. 4. Jurisprudência:?[...]1. A alteração no serviço de transporte aéreo é prática adotada por todas as companhias aéreas e tem como objetivo adequar a malha aérea. Havendo atraso superior a 4

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA Juiz Titular 1646 Vistos, etc... 1 - Em cumprimento ao quanto disposto no artigo 1o do Capítulo ET da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 15 Região, lavre-se certidão nos autos da ação principal (processo n. 0011913-65.2015.5.15.0145) com o número deste processo, nomes das partes e indicação do objeto de discussão. De

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 13352 ação e proporcional à sucumbência de cada litigante, nos termos do beneficiário da justiça gratuita. art. 791-A, § 3º da CLT, autorizando-se a aplicação do disposto no Contrarrazões do autor de ID cb29a00. art. 98, §3º, do CPC/15 c/c art. 791-A, § 4º da CLT aos beneficiários Denegado, na origem, o recurso ordinário interposto pelo réu, por da Just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1864 203748/SP) Processo 2001476-69.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Editora Abril S.A. - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e Decido. Em que pese a matéria tratar de questão de direito e de fato, as partes não tem prova testemunhal, assim, julgo o feito

Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 27 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, exceto quanto ao pleito de manutenção da Justiça Gratuita por susência de interesse recursal. No mérito, por igual ACÓRDÃO votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Fundamentos: (1) Resumo Cerceamento de defesa: Encerrou-se a instrução processual sem Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1227 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0791012-51.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: LUIZ HENRIQUE FIGUEREDO SCHER - ME Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL.

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 N. 0700101-74.2017.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA MARLENE BARBOZA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: RJ121599 - THAIS DE MELO YACCOUB. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700101-74.2017.8.07.0019 Clas

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3124 328 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator do Processo: Juiz de Direito Juiz Thiago Augusto Lopes de Morais Autor : Jorge Luiz Bezerra da Silva. Advogado : Wilson Veras de Andrade (OAB: 14662/AL). Réu : Condomínio Residencial Aldebaran Alfa. DECISÃO MONOCRÁTICA Assim, diante da ausência de previ

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 210 Número do processo: 0002977-61.2012.8.14.0039 Participação: APELANTE Nome: H. P. RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE DE SOUSA FERREIRA OAB: 15628/PA Participação: APELANTE Nome: SANDRO HELY DANDOLINI PEPER Participação: ADVOGADO Nome: SIDNEY CAMPOS GOMES OAB: 10087/PA Participação: ADVOGADO Nome: ARY FREITAS VELOSO OAB: 6635/PA Participação: APELAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 1270 300.000,00 (trezentos mil reais, aditamento de fls. 32/33, cláusula I), dos quais R$ 30.000,00 foram pagos à vista (quando da assunção da posse da empresa pelos Réus), R$ 240.000,00 correspondiam a dívidas da empresa e seriam pagos diretamente aos credores (fls. 23, cláusula 2ª e fls. 32, cláusulas I