Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 - AMANDA RAMOS DE ANDRADE à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos dos reclamados. Acórdão Processo Nº RO-0001259-02.2016.5.05.0003 ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO RECORRENTE DAIANE REIS DE ANDRADE ADVOGADO CLAUDIA CARIA MATOS(OAB: 34169/BA) RECORRIDO TIM CELULAR S.A. ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) RECORRIDO CHIPCRED CELULARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a exequente sobre os títulos ofertados à penhora. Int. 0000966-65.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X FATO SERVICOS DE ESCRITORIOS LTDA - ME(SP274300 - FABIO LUIS ZANATA) Os parcelamentos administrativos, instituídos por lei, devem ser requeridos diretamente a Fazenda Nacional.Concedo o executado o prazo de 30 dias para as providencias necessárias para o acordo.Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.Int. 0001473-26.2013.403.6182 - FAZENDA

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 532 A recorrente diz que celebrou com a primeira reclamada contratos de prestação de serviços de restauração de rodovias, insistindo na tese de que seja afastada a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada, no tocante as parcelas da condenação, por afirmar que não incorreu nas culpas in eligendo e in vigilando. Contrarrazões de ID. cfded10. EMENTA É O RELAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1064 403 - Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista - Dante Menezes Padredi e outro - Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique a serventia, suspendendo-se a execução nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int. Nazaré Paulista, 01 de setembr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 775 1953 431.01.2010.002145-9/000000-000 - nº ordem 471/2010 - Execução de Título Extrajudicial - J S FERRAZ X ALINE DIAS PEDROSO - Fls. 18 - V. Fl. 15/17: Autorizo o bloqueio de contas e ativos financeiros do(a) executado(a), nos termos do Provimento nº 21/2006 da Corregedoria Geral da Justiça. P. Int. - ADV ELIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 493 1994 431.01.2009.000587-8/000000-000 - nº ordem 194/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ELIANA MARIA DA SILVA X TELMA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA - Fls. 14 - V. Fl. 13: Autorizo o bloqueio de contas e ativos financeiros do(a) executado(a), nos termos do Provimento nº 21/2006 da Corregedoria Geral da Justi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1944 202 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO. SÚMULA N.º 106 STJ. APLICABILIDADE. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O prazo de que dispõe a Fazenda

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1944 204 propositura da ação de execução é de 05 (cinco) anos, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário.2. Consoante dispõe o inciso I do art. 174 do CTN, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 118/05, o despacho que ordena a citação do executado interrompe o prazo prescricional. 3.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comercial ou irrisó

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1281 SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ Número do processo: 0801411-67.2018.8.14.0028 Participação: RECLAMANTE Nome: MARLENE SILVA MOURA Participação: ADVOGADO Nome: GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDOOAB: 476PA Participação: ADVOGADO Nome: ANA ALAIDE CASTRO AMARAL BRITOOAB: 23845-B/PA Participação: RECLAMADO Nome: RESIDENCIAL PARIS INCORPORACOES LTDA Participação: