Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comercial ou irrisó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da avença ou eventual notícia de inadimplemento por parte do executado. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se provocação da exequente.A inércia ou a manifestação que não proporcione impulso ao feito executivo (sem requerimento concreto de diligências) não serão óbices ao arquivamento. Intime-se. 0003302-38.2012.403.6130 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2464 - REGINA CELIA CARDOSO) X USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E(SP261088 - MARCO ANTONIO FERREIRA B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legais. Int. 0043403-24.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA(SP156997 - LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA) Vistos em inspeção. Tendo em vista a celebração de acordo entre as partes, envolvendo os débitos em cobro neste feito, determino a remessa dos autos ao arquivo, sobrestados, nos termos do art. 792 do CPC. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrati

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4782 O exequente pretende o prosseguimento da execução em face de Alexandre di Cicco Tocantins, alegando que o mesmo seria sócio de INTIMAÇÃO fato das reclamadas. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd63129 A mera movimentação bancária como representante da reclamada, proferido nos autos. como constou na consulta ao CCS, por si só, não indica

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução nos termos do art. 792 do CPC. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim os autos permanecerão em arquivo, até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notíca de inadimplemento por parte do executado. Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido pela Exequente. Int. 0004710-68.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

remessa dos autos ao arquivo, sobrestados, nos termos do art. 792 do CPC. A concessão e o gerenciamento do cumprimento do acordo de parcelamento deve ocorrer no âmbito administrativo. Assim os autos permanecerão em arquivo, até que sobrevenha informação sobre a extinção do crédito pelo cumprimento integral da avença ou eventual notíca de inadimplemento por parte do executado. Int. 0030303-36.2012.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X IMPLEMENT SYSTEMS L

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9813 ADVOGADO CYNTIA PACHECO DA CUNHA(OAB: 174982/SP) DESPACHO Vistos etc. Intimado(s)/Citado(s): Decorrido o prazo para pagamento do acordo, sem denúncia de - PALOMA RIBEIRO DA SILVA inadimplemento por parte do reclamante, reputa-se quitado. Após o prazo, arquivam-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO DIADEMA/SP, 29 de abril de 2022. JUSTIÇA DO CAROLINE ORSOMARZO Juíza

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 8759 denúncia de inadimplemento por parte da reclamante, reputa-se quitado. Arquivem-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO DIADEMA/SP, 27 de outubro de 2022. JUSTIÇA DO RAFAEL BALDINO ITAQUY Juiz do Trabalho Substituto INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-1000410-86.2022.5.02.0261 RECLAMANTE FABIO ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO ANA LUCIA FREDERICO DAMACENO(OAB: 169165/SP) RECLAMADO

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 10908 inadimplemento por parte do reclamante, reputa-se quitado. Após o prazo, arquivam-se. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se. JUSTIÇA DO DIADEMA/SP, 29 de abril de 2022. CAROLINE ORSOMARZO INTIMAÇÃO Juíza do Trabalho Substituta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44993ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a)

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9807 Decorrido o prazo para pagamento do acordo, sem denúncia de INTIMAÇÃO inadimplemento por parte do reclamante, reputa-se quitado. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31e1c0c Após o prazo, arquivam-se. proferido nos autos. Intimem-se. CONCLUSÃO DIADEMA/SP, 29 de abril de 2022. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara d