Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1691/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 903 RÉU TELEATLANTIC COMERCIO E MONITORIA DE ALARME LTDA RODRIGO BERTI DE MELO SILVA(OAB: 211135) Processo: 0010848-28.2014.5.15.0094 ADVOGADO AUTOR: JOSE GOMES RÉU: PIRELLI PNEUS LTDA. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL WRL Justiça do Trabalho - 15ª Região 7ª Vara do Trabalho de Campinas DESPACHO Processo: 0011557-63.2014.5.15.0094 AUTOR: DANILO DELGADO VENTURA Liberem-se a

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 9663 RÉU: M & T INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP e outros (2) Esclareço que a presente determinação não fere qualquer direito processual das partes. Os executados, após a penhora de bens DESPACHO considerando a soma de todas as execuções, podem apresentar as medidas cabíveis ao caso, se quiserem. Os exequentes mantêm os Vistos, etc. créditos intangíveis e incl

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25321 advertindo ao tribunal que isso não impedirá que a Justiça do Trabalho recorra a outros princípios constitucionais e, invocando fatos da causa, reconheça a responsabilidade da Administração, não pela mera inadimplência, mas por outros fatos [...]. A norma é 2. Mérito. sábia, ela diz que o mero inadimplemento não transfere a responsabilidade, mas a inadimpl�

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 32835 são Aparecida Benvindo Gélio e Valdecir Antonio Gélio. Por sua vez, os sócios da primeira reclamada são Josimeire Tanganelli Fundamentação Gélio Alves e Meire Tanganelli Gélio. Não há sócios em comum. Também não prospera o argumento de que ambas as empresas funcionam no mesmo endereço. Uma simples consulta na "internet" (google.maps) indica que a distân

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 13190 que por todo o contrato de trabalho prestou serviços em benefício exclusivo da segunda reclamada. VOTO Não há como considerar a tese de dono da obra já que não há elementos nos autos que confirmem a tese. Sendo a 2ª ré beneficiária da prestação de serviços do reclamante, Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos responderá subsidiar

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 5376 A despeito dessa constatação, não se pode olvidar que a 2ª Fundamentação reclamada se beneficiou da força de trabalho do reclamante. Bem por isso, acabou se sedimentando o entendimento de que o contrato de empreitada de construção civil, no caso, gera a responsabilização subsidiária da 2ª reclamada, nos termos assentados pela SDI-1 do C. TST, no julgamento d

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 1552 IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do personalíssima, ou seja, aquelas que somente podem ser feitas empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos pelo próprio devedor, sob pena de perda da sua substância, sendo serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da que de tais obrigações não trat

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 13449 fiscalização havida. Sustenta, também, violação ao art. 37, § 6º, da CF, dada a responsabilização automática do ente público a partir do As reclamantes foram admitidas pela primeira reclamada como mero inadimplemento por parte da prestadora do serviço. Auxiliares de Serviços Gerais, sendo colocadas à disposição da Sucessivamente, aduz ofensa ao art.

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 12294 É bem verdade que um dos objetos sociais da segunda reclamada, devidamente consignado em seu estatuto social, consiste na ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional de Viracopos (art. 3º, doc. "18dd1d9", pág. 4). Entretanto, a menção à ampliação do parque aeroportuário, por si só, não representa dizer

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 3899 verbas em apreço - não são objeto da responsabilização determinando ao recorrente apenas o recolhimento da contribuição subsidiária. previdenciária, que será, a cota parte do empregado, descontada de seu crédito. Dessa feita, não há amparo legal para a exclusão da responsabilidade sobre quaisquer parcelas como pleiteado pela Quanto ao imposto de renda,