Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 ADVOGADO LUIZ ESTANISLAU BARBOSA(OAB: 158372/SP) 1663 uma violação de um direito material. Sendo as reclamadas as pessoas jurídicas indicadas pela Intimado(s)/Citado(s): - C&C INSTALACAO E MONTAGEM DE BENS MOVEIS LTDA ME - CIPOLATTI SERVICOS E MONTAGEM DE BENS MOVEIS LTDA - EPP - GABRIELA SOARES COSTA reclamante como devedoras em decorrência da relação jurídica ma

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 6107 Repiso que o autor nunca trabalhou prestando serviços para a requisitos previstos na Lei nº 5.584/70, conforme Súmulas nº PETROBRAS, mas tão somente na construção de módulos de 219 e 329 do TST, ou seja, o trabalhador deve ser navios a serem adquiridos pela MODEC que, depois de hipossuficiente e estar assistido por advogado credenciado ao prontos, prestaria

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 1434 "V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1372 9069/95), tomando-se como índice de correção aquele estabelecido para a época de vencimento ou exigibilidade de cada uma das Tal entendimento está em consonância com a decisão do C. STF, obrigações, o que não se confunde com mês trabalhado. pois foi reconhecido que o simples inadimplemento por parte do empregador contratado pelo poder público para prestar se

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2145 "V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região configura-se o dano moral, ante a ofensa à imagem do autor. 2545 Dessa forma, decide-se conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ante o exposto, tendo em vista a reforma parcial da sentença, reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para decide-se majorar o valor da indenização par

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 161 (AM - 6405) Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373. Recorrido(a)(s): 1. JANICE FERNANDES DOS SANTOS - divergência jurisprudencial: folha 7 (2 arestos); folha 8 (1 aresto); folha 9 (1 aresto); folha 11 (2 arestos). 2. CONSERGE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ADC nº 16, do STF. 3. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS - MANAUSC

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 167 Lei 13.015/2014 - Art. 1.040 do NCPC. Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE MANAUS - Art. 373, I, do NCPC. Advogado(a)(s): 1. MARSYL DE OLIVEIRA MARQUES Sustenta, preliminarmente, que não inovou na matéria, apenas Recorrido(a)(s): 1. GECIELMA PIRES CUNHA aduziu uma tese adotada pelo STF, Tese 246 - RE 760931, a qual, por ocasião da defesa da Municipalidade, não havia sido v

Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 do mérito, à luz do art. 269, II, do CPC. 571 empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial (En. 331, IV/TST) (TST, RR RESPOSABILIDADE 105.408/94.5, Hylo Gurgel, Ac. 2ª T. 4.269/95). In obra citada, verbete n

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 527 ADVOGADO: NELSON WILIANS FATONI RODRIGUES No caso concreto, o reclamante indicou a ora recorrente como RECORRIDO: OZEIAS CRUZ DO NASCIMENTO beneficiária de seus serviços. Assim, não há que se falar em ilegitimidade de parte. Ademais, qualquer exame além do já exposto advOGADA: GISELI AMARAL DE OLIVEIRA DA COSTA está relacionado com o próprio mérito, devendo s